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18/05
2021

Anuário do Comércio Exterior Brasileiro 2020 mostra medidas e avanços do setor em meio à pandemia

O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (17/5) o primeiro Anuário do Comércio Exterior Brasileiro, referente ao ano de 2020, elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), com a colaboração da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/Camex) – ambas da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint). O documento apresenta uma visão global do ano de 2020 para o comércio exterior brasileiro, abordando as iniciativas de maior destaque no ano, além do impacto da Covid-19 nos fluxos comerciais – não só do Brasil, mas do mundo – e as principais medidas relacionadas a comércio adotadas como resposta à pandemia. “No começo da pandemia precisamos agir rápido e reduzimos a zero as alíquotas do Imposto de Importação de 561 produtos relacionados ao combate à Covid, abrangendo medicamentos e seus insumos, equipamentos e materiais hospitalares, bem como insumos e máquinas para a sua produção, produtos de higienização, entre outros. O principal efeito dessas medidas foi viabilizar a aquisição mais ágil e menos onerosa de itens essenciais ao enfrentamento dessa crise sanitária sem precedentes”, pontua a secretária-executiva adjunta da Camex, Ana Repezza. “Apesar das dificuldades trazidas pela pandemia da Covid-19, o ano de 2020 foi muito importante para o comércio exterior brasileiro. Iniciamos o que chamo de uma ‘faxina’ da burocracia que impacta o nosso comércio exterior, trazendo maior racionalização ao processo”, destaca o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz. O resultado foi uma redução de 52% em todo o estoque de licenças emitidas pela Secex, após uma minuciosa avalição. “Identificamos que essas licenças não eram necessárias, tendo como único resultado gerar burocracia adicional para um fluxo de importação de aproximadamente US$ 10 bilhões e custos de R$ 50 milhões em taxas para os operadores privados”, explica Ferraz. Confira o Anuário do Comércio Exterior Brasileiro 2020 no link abaixo: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/publicacoes-secex/anuario/arquivos/anuario-comex-2020.pdf Clique para Visualizar
14/05
2021

ANVISA prorroga regras para importação de dispositivos e medicamentos

A Anvisa prorrogou por 60 dias a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 483/2021, que trata, de forma extraordinária e temporária, dos requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e de medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da pandemia de Covid-19. A prorrogação está na RDC 496/2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quarta-feira (12/5). O objetivo da medida é manter, por mais dois meses, procedimentos que tornam mais rápida a importação de produtos necessários ao enfrentamento do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Em março deste ano, a ANVISA publicou um documento com orientações para o setor regulado a respeito da RDC 483/2021, esclarecendo sobre os procedimentos definidos na norma. De acordo com as recomendações, a empresa importadora de dispositivos médicos e de medicamentos deve estar devidamente regularizada para a atividade de importar. Isso significa ter Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para importação emitida pela ANVISA, exceto unidades de saúde, que devem apresentar licenciamento emitido pelo órgão de vigilância sanitária competente ou Alvará Sanitário – instituições públicas ficam dispensadas desse documento. Caso o objeto da importação seja algum produto sujeito ao controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e suas atualizações, é necessária também a Autorização Especial de Empresa (AE), independentemente do importador. Clique para Visualizar
13/05
2021

Receita Federal adota rede blockchain do Mercosul para o comércio exterior

A Receita Federal do Brasil começou a integrar seus dados à plataforma blockchain voltada para o comércio exterior no Mercosul, a b-Connect, ao lado de Argentina, Paraguai e Uruguai. A Receita agora deve demorar 15 dias para subir seus dados na plataforma. Na primeira fase de operação, a b-Connect servirá para a troca de dados entre operadores econômicos autorizados (OEAs) dos países envolvidos, informações que já são públicas e não requerem um nível severo de segurança de dados, mas a autoridade fiscal brasileira já planeja sua expansão para outros serviços. Sérgio Garcia Alencar, coordenador operacional aduaneiro da Receita, reconheceu que a pandemia levou ao adiamento dos prazos iniciais. No longo prazo, a RF pretende integrar 20% das empresas que operam no comércio exterior ao b-Connect. Segundo Sérgio Alencar, a Receita também pretende expandir a plataforma com países parceiros do Mercosul, como México e Estados Unidos. Além disso, há planos de integrar as negociações Aliança do Pacífico, formada por Chile, Colômbia, México e Peru — que também uma plataforma blockchain — à plataforma sul-americana. Ele revela ainda que outros processos que hoje ocorrem em papel podem migrar para a blockchain: “A primeira fase é trocar lista de operadores aduaneiros autorizados. As próximas, você nem faz ideia onde vai parar, porque agora abrirmos a porteira do bem para facilitar o comércio internacional. O Brasil teve a sacada de usar blockchain para resolver o desafio”. Clique para Visualizar
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