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20/05
2019

Ministério estabelece normas de importação de produtos para Copa América 2019

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (17), a Instrução Normativa (IN) nº 12, que estabelece os procedimentos para a importação de produtos de origem animal e vegetal para uso ou consumo durante a Copa América de 2019, que será realizada no Brasil de 14 de junho a 7 de julho, com jogos em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador. Veja na íntegra: https://bit.ly/2HwXWvl

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26/05
2020

Novas funcionalidades do Siscomex facilitam exportações e importações

Os usuários do Portal Único de Comércio Exterior – Siscomex estão encontrando novidades na ferramenta desde segunda-feira (18/05). Foram implementadas melhorias em serviços referentes aos novos processos de importação e de exportação, sob a coordenação conjunta da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal do Brasil (RFB), com apoio técnico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). As mudanças fazem parte de uma rotina de entregas sucessivas e graduais de novas funcionalidades e sistemas de comércio exterior para facilitar as exportações e importações brasileiras. Dentre os aprimoramentos, destaca-se a possibilidade de registro de exportação consorciada, que permite a diferentes empresas prestarem a informação conjunta de uma mesma Declaração Única de Exportação (DU-E). Também foi implantada uma evolução no sistema de controle logístico de carga. Agora, nas operações realizadas pelo modal terrestre, é possível emitir o Manifesto Internacional de Carga (MIC) diretamente pelo sistema, proporcionando maior segurança e controle dos manifestos de carga, o que facilita o processo para os operadores. Outro destaque é a simplificação das informações prestadas no vínculo entre uma DU-E e um Ato Concessório de Drawback na modalidade Isenção. Essa medida atende ao pleito de diversos setores da iniciativa privada que utilizam o referido regime especial, com destaque para os casos em que o beneficiário não é quem realiza a exportação. Clique para Visualizar