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13/05
2019

Importadores serão multados por cargas abandonadas no Porto de Santos

Mais de 30 importadores que abandonaram cargas no Porto de Santos serão notificados e multados pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Receita Federal. Entre as mercadorias flagradas pelos órgãos, estavam lotes de carne vencida, um contêiner carregado com cebolas podres e diversas outras caixas metálicas com produtos químicos, pilhas e baterias em processo de deterioração. Clique para Visualizar

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26/05
2020

Novas funcionalidades do Siscomex facilitam exportações e importações

Os usuários do Portal Único de Comércio Exterior – Siscomex estão encontrando novidades na ferramenta desde segunda-feira (18/05). Foram implementadas melhorias em serviços referentes aos novos processos de importação e de exportação, sob a coordenação conjunta da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal do Brasil (RFB), com apoio técnico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). As mudanças fazem parte de uma rotina de entregas sucessivas e graduais de novas funcionalidades e sistemas de comércio exterior para facilitar as exportações e importações brasileiras. Dentre os aprimoramentos, destaca-se a possibilidade de registro de exportação consorciada, que permite a diferentes empresas prestarem a informação conjunta de uma mesma Declaração Única de Exportação (DU-E). Também foi implantada uma evolução no sistema de controle logístico de carga. Agora, nas operações realizadas pelo modal terrestre, é possível emitir o Manifesto Internacional de Carga (MIC) diretamente pelo sistema, proporcionando maior segurança e controle dos manifestos de carga, o que facilita o processo para os operadores. Outro destaque é a simplificação das informações prestadas no vínculo entre uma DU-E e um Ato Concessório de Drawback na modalidade Isenção. Essa medida atende ao pleito de diversos setores da iniciativa privada que utilizam o referido regime especial, com destaque para os casos em que o beneficiário não é quem realiza a exportação. Clique para Visualizar