Notícias

12/09
2018

Transporte Rodoviário, Frete Mínimo, Fiscalização nas estradas e rodovias

Na manhã do último sábado (8), em Cubatão (SP), a equipe da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início à operação para fiscalizar o cumprimento do piso mínimo de frete. No pátio regulador Ecopátio, às margens da BR-101/SP, a ANTT realizou ação para verificar o cumprimento da Resolução nº 5828, de 6 de setembro de 2018, que estabelece notificação aos contratantes do frete pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, instituídos pela Resolução nº 5.820/2018. Foram fiscalizados 101 Veículos em toda operação de hoje, 15 autuações referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete (PEF); 38 de Vale Pedágio; 23 referentes ao RNTRC. Foram flagradas 31 empresas praticando frete inferior ao piso, e 150 caminhoneiros receberam orientações sobre a Resolução 5.828/ANTT, que institui a notificação pelo descumprimento do piso mínimo de frete. O contratante que descumprir o piso mínimo de frete estará sujeito a indenizar o contratado em valor correspondente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, conforme estabelece a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018. A Resolução nº 5.828 possibilita a fiscalização de transportadores e embarcadores, identificando-os quando não houver o cumprimento da tabela. No ato da fiscalização, é verificado o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT. Sua função é regulamentar o pagamento do valor do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas. Além do piso mínimo de frete, a ANTT fiscaliza também toda a documentação necessária para a realização do transporte rodoviário de cargas. A fiscalização da Agência também busca orientar transportadores quanto às demais exigências legais para realização do transporte rodoviário de cargas como: Vale-Pedágio Obrigatório (VP) e Pagamento Eletrônico de Frete (PEF). As fiscalizações ocorreram em Santos, Paranaguá, Itajaí, Santana do Livramento, Porto de Rio Grande. Veja também no link a seguir, mais detalhes sobre essa mudança: Veja na Íntegra

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Outras Notícias
25/09
2018

Greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal

A situação da greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal continua sem alteração e sem previsão de acabar. Os fiscais fazem atendimentos em dias alternados, na maioria das alfândegas os atendimentos estão sendo feitos as segundas e sextas-feiras. Nossa sugestão nesse período de greve, é a remoção das cargas para desembaraço na zona secundária, cujo a distribuição da DI e a conferencia física são mais rápidas. Ficamos a disposição para maiores esclarecimentos.
25/09
2018

Exportação dos Cafés do Brasil atinge volume de 20,5 milhões de sacas nos oito primeiros meses de 2018.

As exportações dos Cafés do Brasil atingiram um volume equivalente a 20,5 milhões de sacas de 60kg no período de janeiro a agosto de 2018, número que representa um crescimento de 4,5%, se comparado com o mesmo período da safra passada. Entretanto, a despeito desse crescimento no volume de sacas, a receita cambial obtida com essas exportações, que foi de US$ 3,1 bilhões, apresenta uma queda de 7,5%, na comparação com a anterior nos mesmos oito meses. Veja na Integra: https://bit.ly/2Nj5Q0Q