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20/07
2005

SP amplia para ICMS facilidades da MP do Bem

O Estado de São Paulo publicou um decreto que, na prática, estende facilidades do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços às indústrias paulistas beneficiadas pela "MP do Bem", medida do governo federal que suspendeu a cobrança de tributos a empresas altamente exportadoras. São Paulo irá conceder suspensão do ICMS na importação de insumos em território paulista, além do diferimento do imposto na aquisição de insumos adquiridos de fornecedores paulistas. As facilidades ficarão restritas às empresas reconhecidas pela legislação federal como "preponderantemente exportadoras" e que já estejam previamente habilitadas pela Receita Federal, com a suspensão dos tributos federais. As preponderantemente exportadoras são as que têm 80% ou mais de sua receita bruta originadas das exportações.

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