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24/09
2021

Despachante aduaneiro não é responsável por débitos da demurrage, decide ANTAQ

Na última segunda-feira (20), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, no Diário Oficial da União, o acórdão nº 535, o qual define que a responsabilização dos despachantes aduaneiros por débitos relativos à demurrage de contêineres é uma prática irregular e abusiva. A deliberação é resultado da 509ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre os dias 13 e 15 de setembro. Estiveram presentes o relator e diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski; o diretor-geral Eduardo Nery; e a diretora Flávia Morais Takafashi. Por analogia e de forma absolutamente clara, o acórdão também deve se aplicar às comissárias de despacho, já que o decreto-lei 366/68 estabelece a igualdade na função e responsabilidade solidária no despacho aduaneiro. Clique para Visualizar

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Expediente Grupo Haidar Feriado Nacional 12/10 – Dia de Nossa Senhora Aparecida

Prezado Cliente, Informamos que amanhã, 12/10/2021, dia de Nossa Senhora Aparecida, não haverá expediente na matriz e filiais do Grupo Haidar. As programações de entrega e carregamentos de veículos deverão ser verificadas previamente junto a equipe operacional HTL. Retomaremos as atividades em 13/10/2021, quarta-feira.