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31/03
2021

Câmara de Comércio Exterior zera taxa de importação de resina usada na fabricação de máscaras

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia (ME) reduziu a zero o Imposto de Importação da resina de polipropileno, classificada no código 3902.10.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A redução tarifária foi aprovada em reunião extraordinária do Gecex, na segunda-feira (29/3), com sugestão de inclusão do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). A medida estipula uma cota de 77 mil toneladas para o produto. Além de diversas aplicações industriais, a resina de polipropileno é insumo para material empregado na produção de máscaras de proteção facial usadas em prevenção e combate à Covid-19. Com a pandemia do novo coronavírus, o setor industrial vive um contexto atípico de desabastecimento temporário devido ao aquecimento da demanda pelo insumo. Clique para Visualizar

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09/04
2021

Emissão de Nota Fiscal para Bens Admitidos Temporariamente ao amparo de Carnê Ata no estado de SP

Ressaltamos que os bens admitidos temporariamente ao amparo de Carnê Ata devem ter a Nota Fiscal relativa à entrada de bem importado do exterior emitida no momento em que o referido bem entrar, real ou simbolicamente no estabelecimento do importador, bem como o transporte da mercadoria deve estar acompanhado da Nota Fiscal e documento de desembaraço, conforme Resposta à Consulta Tributária 11588/2016 da Secretaria da Fazenda do estado de SP, disponível no link abaixo: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC11588_2016.aspx
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