News

05/03
2021

Webinar aborda funcionalidades do Sistema Solicita

A ANVISA irá realizar, na próxima segunda-feira (8/3), a partir das 15h, um Webinar para apresentar as principais funcionalidades do Sistema Solicita, ferramenta de peticionamento eletrônico da Agência. O encontro virtual tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas sobre o sistema, bem como divulgar suas novidades. Nesse sentido, é importante destacar que o sistema começou a ser implementado em julho de 2019. Confira a página específica sobre o tema: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/peticionamento Para participar do Webinar, basta clicar no link abaixo, na segunda-feira (8/3), a partir do horário agendado. Não é necessário fazer cadastro prévio. 15h – Webinar ANVISA: Sistema Solicita: esclareça suas dúvidas e conheça as novidades (https://bit.ly/38d3GZi) Clique para Visualizar

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2021

Emissão de Nota Fiscal para Bens Admitidos Temporariamente ao amparo de Carnê Ata no estado de SP

Ressaltamos que os bens admitidos temporariamente ao amparo de Carnê Ata devem ter a Nota Fiscal relativa à entrada de bem importado do exterior emitida no momento em que o referido bem entrar, real ou simbolicamente no estabelecimento do importador, bem como o transporte da mercadoria deve estar acompanhado da Nota Fiscal e documento de desembaraço, conforme Resposta à Consulta Tributária 11588/2016 da Secretaria da Fazenda do estado de SP, disponível no link abaixo: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC11588_2016.aspx
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