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04/03
2021

Comércio exterior: tabela NCM sofre alterações em 2021

Em vigor desde o dia 1° de janeiro, uma nova resolução da Receita Federal altera os itens presentes na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A lista de códigos é utilizada no comércio exterior para categorizar as mercadorias que circulam entre os países do grupo – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – por meio de importação e de exportação. O instrumento padroniza a identificação dos produtos e facilita a fiscalização por parte das entidades responsáveis. Quem trabalha com importação e exportação deve estar atento às exclusões e inclusões de itens para evita a cobrança indevida de impostos. Ao longo de 2021, alguns códigos de produtos serão excluídos e incluídos na nomenclatura. Desde o começo do ano, já não existe mais o código 3923.30.00, referente a garrafões, frascos e artigos semelhantes. A partir do dia 1º de abril será retirado da lista o código 8207.19.00, que designa “outras ferramentas de perfuração ou de sondagem, incluindo as partes”, conforme a resolução. Clique para Visualizar

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09/04
2021

Emissão de Nota Fiscal para Bens Admitidos Temporariamente ao amparo de Carnê Ata no estado de SP

Ressaltamos que os bens admitidos temporariamente ao amparo de Carnê Ata devem ter a Nota Fiscal relativa à entrada de bem importado do exterior emitida no momento em que o referido bem entrar, real ou simbolicamente no estabelecimento do importador, bem como o transporte da mercadoria deve estar acompanhado da Nota Fiscal e documento de desembaraço, conforme Resposta à Consulta Tributária 11588/2016 da Secretaria da Fazenda do estado de SP, disponível no link abaixo: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC11588_2016.aspx
09/04
2021

SPA lança chamamento público para implantação de túnel submerso entre Santos e Guarujá