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15/02
2021

Terminais devem aderir a novo sistema da Receita Federal

A partir deste semestre, os terminais e recintos alfandegados de todo o País deverão se adequar ao novo sistema eletrônico da Receita Federal. A não utilização do Módulo Recintos do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) poderá causar multas de, no mínimo, R$ 5 mil, caso os dados referentes à movimentação física de pessoas, veículos e cargas não sejam disponibilizados no sistema. A centralização de informações aduaneiras no Portal Siscomex segue o que foi estabelecido pelo Acordo de Facilitação de Comércio. De acordo com a aduana, o Módulo Recintos visa melhorar o gerenciamento de riscos e o controle aduaneiro, consequentemente tornando o processo aduaneiro mais ágil. Segundo a Receita Federal, a ferramenta reduz o número de informações obrigatórias (cerca de 1.045 tipos de dados diferentes a serem oferecidos para cerca de 185, uma redução de 82%). São informações que já são disponibilizadas, mas cada recinto realiza os procedimentos em sistema próprio. Clique para Visualizar

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