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24/11
2020

Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A maioria das alterações decorrem de alterações legais ocorridas em 2019 e 2020, que buscaram a desburocratização e a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Dentre as alterações estão, por exemplo, a dispensa da necessidade de reconhecimento de firma do Documento Básico de Entrada (DBE), quando houver reconhecimento da assinatura por servidor da Receita Federal, bem como a dispensa por completo da necessidade de assinatura nos casos em que o DBE tenha sido solicitado por meio de dossiê digital de atendimento no Portal e-CAC. Clique para Visualizar

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Other News
27/01
2021

Informe sobre problemas técnicos no Sistema Solicita - Peticionamento Eletrônico

Nos últimos dias, o Sistema Solicita da Anvisa vem passando por problemas técnicos. A Agência já está interagindo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para solucionar a situação. Em razão desse problema, espera-se um represamento de demandas. Após o acesso ser normalizado, a Anvisa retomará as análises. Veja na íntegra: https://bit.ly/2Ygfqox
27/01
2021

Informe sobre inoperância do sistema de emissão de DARJ online – SEFAZ RJ

Informamos que nos dias 25 e 26/01/2021 esteve totalmente inoperante o sistema de emissão de DARJ online do Sefaz RJ. O sistema é utilizado para emissão das Guias de recolhimento do ICMS importação referente aos contribuintes inscritos no estado do RJ, dentre outros serviços também realizados. Segundo informações apuradas pela imprensa, os órgãos estaduais do RJ estiverem fora do ar nos dias informados em decorrência de uma dívida com a operadora que fornece o serviço de internet e cortou o fornecimento do serviço. A notícia detalhada da mídia pode ser vista no seguinte link: https://glo.bo/3ooblcu. Na data de hoje, 27/01/2021, o sistema de emissão de DARJ online do Sefaz RJ já retornou a operar e as Guias de recolhimento do ICMS importação estão sendo emitidas gradualmente.