News

16/11
2020

Ato Declaratório Executivo altera TIPI

A Receita Federal publicou na última sexta-feira (13/11/2020) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 de 2020, promovendo a classificação de novas mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). As mercadorias foram incluídas nos Ditames de Classificação do Comitê Técnico nº 1 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). A Nomenclatura Comum do Mercosul é utilizada para classificar os diversos produtos produzidos no país ou importados, possibilitando determinar a alíquota de imposto que será aplicado sobre eles. As três mercadorias classificadas são partes de pulverizadores e sprays. Clique para Visualizar

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Other News
27/01
2021

Informe sobre problemas técnicos no Sistema Solicita - Peticionamento Eletrônico

Nos últimos dias, o Sistema Solicita da Anvisa vem passando por problemas técnicos. A Agência já está interagindo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para solucionar a situação. Em razão desse problema, espera-se um represamento de demandas. Após o acesso ser normalizado, a Anvisa retomará as análises. Veja na íntegra: https://bit.ly/2Ygfqox
27/01
2021

Informe sobre inoperância do sistema de emissão de DARJ online – SEFAZ RJ

Informamos que nos dias 25 e 26/01/2021 esteve totalmente inoperante o sistema de emissão de DARJ online do Sefaz RJ. O sistema é utilizado para emissão das Guias de recolhimento do ICMS importação referente aos contribuintes inscritos no estado do RJ, dentre outros serviços também realizados. Segundo informações apuradas pela imprensa, os órgãos estaduais do RJ estiverem fora do ar nos dias informados em decorrência de uma dívida com a operadora que fornece o serviço de internet e cortou o fornecimento do serviço. A notícia detalhada da mídia pode ser vista no seguinte link: https://glo.bo/3ooblcu. Na data de hoje, 27/01/2021, o sistema de emissão de DARJ online do Sefaz RJ já retornou a operar e as Guias de recolhimento do ICMS importação estão sendo emitidas gradualmente.