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16/10
2020

Secretário Nacional de Portos destaca avanços propostos pelo BR do Mar durante webinar

Durante participação no Webinar “Investimentos na Infraestrutura”, realizado pela Leal Cotrim Jansen Advogados, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, destacou os ganhos para o setor portuário a partir da criação do “BR do Mar”. O programa de incentivo à cabotagem do Governo Federal tramita em caráter de urgência para votação como projeto de lei na Câmara dos Deputados. “Hoje, a cabotagem representa apenas onze por cento das movimentações nos portos. Deste número, 70 por cento é petróleo. Portanto, temos muito espaço para crescer, aumentar em até três vezes a cabotagem no Brasil. O BR do Mar chega com o desafio de revolucionar a cabotagem”, afirmou Diogo Piloni. “Além do incentivo à cabotagem, o BR do Mar prevê aumento da frota nacional e um equilíbrio maior na matriz brasileira de transportes”, completou o secretário. Clique para Visualizar

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22/07
2021

Comitê avalia avanços em ações para racionalizar e modernizar comércio exterior do País

O Brasil está avançando no processo de racionalização e modernização dos procedimentos relacionados às operações de comércio exterior, conforme avaliação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), órgão colegiado ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. Em sua terceira reunião, na última quarta-feira (14/7), o comitê discutiu em videoconferência a evolução das iniciativas e atividades previstas no Plano de Trabalho para o biênio 2021-2022. Um dos destaques foi a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo sobre a Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesse sentido, o Confac analisou o trabalho de centralização das informações de comércio exterior brasileiro no Portal Siscomex, salientando a necessidade de atualização permanente da ferramenta, a fim de aumentar a transparência e propiciar o acesso adequado às informações por parte dos operadores. O comitê abordou também as medidas relacionadas à reforma dos procedimentos administrativos de importação e exportação. E ressaltou o plano de ação envolvendo órgãos anuentes do comércio exterior para reduzir ou tornar mais eficiente e menos burocrática a atuação governamental nessas operações. Esse plano abrange medidas como a implementação integral, até o fim de 2022, do Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único de Comércio Exterior, e a necessidade de integração, compreensão e utilização das novas ferramentas pelos órgãos anuentes – o que pode levar à revisão das taxas incidentes nas operações de importação. A reformulação dos procedimentos administrativos de comércio exterior também passa por um trabalho de mapeamento das exigências de licenciamento e das restrições quantitativas vigentes no País. Esse trabalho, com a participação direta dos principais órgãos anuentes, está sendo coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O Acordo sobre a Facilitação do Comércio da OMC (AFC) determina que cada país estabeleça um comitê nacional sobre facilitação de comércio para permitir a coordenação entre os órgãos domésticos, visando à adequada implementação do acordo. Em cumprimento a esse compromisso, o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) tem o objetivo de implementar as políticas e diretrizes de facilitação do comércio estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior, contribuir para a implementação do AFC, além de propor à Camex medidas para a redução dos custos impostos pela Administração Pública Federal nas operações de comércio exterior. O Confac é composto por representantes da Presidência da República; do Ministério da Defesa; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Economia; e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Clique para Visualizar
21/07
2021

Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação

O governo federal expandiu nesta segunda-feira (19/7) o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior, como parte das mudanças implementadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ambas do Ministério da Economia, para ampliar gradativamente a abrangência das operações. A principal novidade no NPI é a permissão para que empresas sem certificação no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) realizem importações amparadas pelos benefícios do novo processo. Assim, o NPI alcança uma cobertura potencial de aproximadamente 30% do valor total das importações brasileiras. A novidade facilita, também, a atuação de operadores que promovem grande número de importações ao possibilitar o registro, retificação e consulta à Declaração Única de Importação (Duimp), graças à integração entre os sistemas próprios dos importadores e a plataforma governamental (webservice). No caso dos recintos alfandegados, que abrigam as mercadorias importadas ainda não internalizadas no país, uma solução para captação massiva de dados (Application Programming Interface – API) simplificará o cumprimento de obrigações dos depositários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). As melhorias com a expansão do NPI incluem, ainda, otimizações nos processos de trabalho do governo, tornando possível a formação de equipes virtuais e especializadas de servidores, com distribuição mais apropriada da carga de atividades e melhor aproveitamento dos recursos públicos disponíveis. O Novo Processo de Importação do Programa Portal Único de Comércio Exterior deve ser implementado integralmente até o final de 2022. Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. Lista dos itens lançados na nova versão do Portal Único de Comércio Exterior: https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/rn/r36-guaiba/ Cronograma de implementação do Portal Único de Comércio Exterior: http://siscomex.gov.br/conheca-o-programa/cronograma-de-implementacao/ Clique para Visualizar
20/07
2021

Senado vai avaliar MP que cria documento eletrônico para transporte de carga