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24/06
2020

Rodada de negócios reúne 340 empresas brasileiras e 130 compradores internacionais

Um total de 340 micro, pequenas e médias empresas brasileiras participam nesta semana de uma inédita rodada online de negócios com 130 compradores internacionais de 53 países diferentes. Organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Sebrae, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o Business Connections Brazil: Food & Beverage foi aberto na segunda-feira (22/6) e vai até a próxima sexta (26/6). Participam representantes dos Ministérios da Economia ME), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE). As rodadas de negócios serão realizadas por meio de reuniões individuais B2B entre as empresas fornecedoras do setor de alimentos e bebidas do Brasil e compradores internacionais da América Latina, Estados Unidos, Canadá, Índia e Emirados Árabes, entre outros países. Durante toda a semana do evento, serão realizadas também palestras sobre o setor de alimentos e bebidas. Clique para Visualizar

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24/06
2021

Ministério da Economia simplifica procedimentos para a substituição de mercadorias importadas com defeito

O Ministério da Economia (ME) publicou nesta quarta-feira (23/6), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 7.058/2021, que estabelece requisitos e condições para a substituição de mercadorias importadas que tenham apresentado defeito técnico após a sua nacionalização no país. A iniciativa, que reformula norma anterior sobre o tema, editada em 1982, faz parte dos esforços do governo federal para a revisão e consolidação de regras inseridas no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Além disso, a nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos internacionais firmados, contidos no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), e cumpre dispositivos apresentados na Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 17 de dezembro de 2019) ao simplificar os procedimentos que os operadores privados precisam observar para a concretização da troca de mercadorias defeituosas – situação cada vez mais comum na economia em geral e no comércio internacional, em particular. As limitações trazidas pelo regramento anterior faziam com que o importador fosse obrigado, em muitos casos, a pagar novamente os tributos incidentes na operação. Com a nova medida, havendo a constatação de defeito técnico que demande a reposição do bem originalmente importado, a troca das mercadorias será assegurada com a cobrança dos tributos apenas uma vez. A novidade também exclui a necessidade de obtenção de licenças de importação para a reposição da mercadoria originalmente defeituosa, tornando a operação menos burocrática para os importadores brasileiros. Em 2020, foram examinados quase 1,5 mil processos de licenciamento envolvendo esse tipo de operação. A Portaria estabelece, ainda, outras formas de comprovação do defeito de uma mercadoria, além da tradicional apresentação de laudos técnicos. Com a evolução da tecnologia e das relações comerciais, atualmente existem novas ferramentas para a execução do controle de qualidade dos produtos e a prestação de garantia do fabricante, como é o caso, e principalmente, dos recalls internacionais. Clique para Visualizar