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25/03
2020

Balanço Geral da situação nas Repartições Públicas, Portos e Aeroportos – Covid-19

Informamos em anexo o Balanço Geral sobre a situação nas Repartições Públicas, Portos e Aeroportos, com base nas informações apuradas em campo por nossa equipe operacional, comunicados oficiais, legislações e dados divulgados na imprensa. Ressaltamos que as informações poderão sofrer alteração a qualquer momento, de acordo com as atualizações divulgadas em tempo real pela mídia e Governo Federal. Veja no adendo ao boletim, os comunicados oficiais e legislações publicadas até o presente momento. Clique para Visualizar

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03/04
2020

Novo sistema reduz burocracia e agiliza importação de produtos vegetais

A importação de produtos vegetais e seus subprodutos poderá ser feita via Portal Único de Comércio Exterior, a partir desta quarta-feira (1º/4). A medida, que abrange itens relacionados em 49 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), reduz a burocracia no processo, agilizando a fiscalização e o controle nos portos brasileiros. O novo sistema foi implantado em um trabalho conjunto entre a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal, do Ministério da Economia, com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir da integração de suas plataformas digitais. Antes da integração, os importadores precisavam prestar informações em diversos bancos de dados, e os auditores do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), tinham de acessar sistemas diferentes para a fiscalização. A partir de agora, todas as informações serão processadas no Portal Único de Comércio Exterior. Os dados serão checados eletronicamente pelo Mapa e enquadrados em um nível de fiscalização – canal verde, amarelo ou vermelho – e, se for necessário, o auditor fiscal agropecuário adotará as providências. Veja na íntegra: http://twixar.me/W8xT