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25/03
2020

Simplificadas regras para dispositivos médicos

A ANVISA simplificou os requisitos para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos prioritários para uso em serviços de saúde. De acordo com as regras, fabricantes e importadores ficarão excepcionalmente e temporariamente dispensados de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e da notificação das atividades à ANVISA, bem como de outras autorizações sanitárias. A medida foi motivada pela atual situação de emergência de saúde pública internacional relacionada ao Covid-19. As regras estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 356/2020 e valem a partir de segunda-feira (23/3), data de publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.). O prazo de validade é de seis meses. A ANVISA informa que as regras não eximem as empresas de outras obrigações. Os fabricantes e importadores de produtos deverão cumprir as demais exigências aplicáveis ao controle de dispositivos médicos, bem como as normas técnicas relacionadas aos produtos. As empresas também deverão realizar controle pós-mercado (monitoramento após a comercialização). Clique para Visualizar

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03/04
2020

Novo sistema reduz burocracia e agiliza importação de produtos vegetais

A importação de produtos vegetais e seus subprodutos poderá ser feita via Portal Único de Comércio Exterior, a partir desta quarta-feira (1º/4). A medida, que abrange itens relacionados em 49 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), reduz a burocracia no processo, agilizando a fiscalização e o controle nos portos brasileiros. O novo sistema foi implantado em um trabalho conjunto entre a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal, do Ministério da Economia, com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir da integração de suas plataformas digitais. Antes da integração, os importadores precisavam prestar informações em diversos bancos de dados, e os auditores do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), tinham de acessar sistemas diferentes para a fiscalização. A partir de agora, todas as informações serão processadas no Portal Único de Comércio Exterior. Os dados serão checados eletronicamente pelo Mapa e enquadrados em um nível de fiscalização – canal verde, amarelo ou vermelho – e, se for necessário, o auditor fiscal agropecuário adotará as providências. Veja na íntegra: http://twixar.me/W8xT