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Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o...

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Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Indus...

Notícia Siscomex Importação nº 047, de 2...

ORIENTAÇÕES AOS IMPORTADORES Informamos o teste piloto entre Brasil e Colômbia ...

Portaria SDA/MAPA nº 396, de 17/09/2021

Estabelece os procedimentos de controle oficial e monitoramento de resíduos e co...

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 123, de 20/0...

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e a Portaria SECEX nº 49,...

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