Legislações
07/07
2020
2020
Circular SECEX/SECINT/ME nº 42, de 06/07...
Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX ...
06/07
2020
2020
Solução de Divergência COSIT/SUTRI/RFB/M...
Informa que as mercadorias nacionalizadas são admitidas no regime aduaneiro espe...
06/07
2020
2020
Portaria SRFB/ME 8ªRF nº 524, de 02/07/2...
Prorroga a vigência da Portaria SRRF08 nº 333, de 18 de março de 2020, que disci...
06/07
2020
2020
Portaria ALF-Uruguaiana 10ªRF SRFB/ME nº...
Altera a Portaria ALF/URA Nº 75, de 19 de junho de 2020 que dispõe sobre obrigat...
03/07
2020
2020
Notícia Siscomex Importação nº 043, de 0...
Informa que, a partir de 03/07/2020, haverá alteração do tratamento administrati...
Leis Comex
- Admissão Temporária
- Bagagem
- Consolidação das Normas do Comércio Exterior
- Depósito Alfandegado Certificado - DAC
- Depósito Especial
- Despacho Aduaneiro de Exportação
- Drawback
- EADI - Estação Aduaneira Interior
- Entreposto Aduaneiro
- Fiscalização Aduaneira
- LINHA AZUL - Despacho Aduaneiro Expresso
- MANTRA e Controle de Carga
- Ministério da Saúde (ANVISA)
- Multas Diversas - Legislações Tributária Federal
- Recintos Alfandegados e Portos Secos
- Regulamento Aduaneiro - Decreto
- Repex
- Substituição de Mercadoria - Exportação
- Trânsito Aduaneiro
- AFRMM - Marinha Mercante
- Classificação de Mercadorias
- Contribuições PIS/PASEP e COFINS - Importação
- Depósito Alfiançado
- Despachante Aduaneiro
- Despacho Aduaneiro de Importação
- DSI e DSE - Normas
- Encomendas e Remessas - RTS
- Exportação Temporária
- ICMS
- Loja Franca
- Mercadorias Apreendidas e Perdimento
- Ministério da Agricultura (MAPA)
- RADAR - Habilitação para Operar no Comércio Exterior
- Recof
- Repetro
- SISCARGA
- Transferência de Regime Aduaneiro Especial