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09/04
2021
RDC Resolução da Diretoria Colegiada A...
Dispõe sobre a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por unidad...
09/04
2021
RDC Resolução da Diretoria Colegiada A...
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, ...
09/04
2021
Decreto Executivo n° 10.668, de 08/04/20...
Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a...
06/04
2021
Portaria SECEX/SECINT/ME n° 87, de 31/03...
Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial par...
31/03
2021
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