Legislações
03/04
2020
2020
Portaria nº 38, de 31/03/2020, da ALF/Ae...
Autoriza o registro de Declaração de Importação, antes da descarga da mercadoria...
03/04
2020
2020
Soluções de Divergências COSIT/SUTRI/RFB...
Reformam de ofício, respectivamente, a Solução de Consulta COANA nº 17/2017; e a...
03/04
2020
2020
Soluções de Consultas COSIT/SUTRI/RFB/ME...
Soluções de Consultas COSIT/SUTRI/RFB/ME nºs 98.042 a 98.047, de 10/02/2020; 98....
03/04
2020
2020
Resolução CEGEX/CAMEX/ME nº 24, de 01/04...
Altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.
Veja na ínteg...
03/04
2020
2020
Resolução CEGEX/CAMEX/ME nº 25, de 01/04...
Altera as Portarias nº 390, de 6 de maio de 2019, nº 468, de 27 de junho de 2019...
Leis Comex
- Admissão Temporária
- Bagagem
- Consolidação das Normas do Comércio Exterior
- Depósito Alfandegado Certificado - DAC
- Depósito Especial
- Despacho Aduaneiro de Exportação
- Drawback
- EADI - Estação Aduaneira Interior
- Entreposto Aduaneiro
- Fiscalização Aduaneira
- LINHA AZUL - Despacho Aduaneiro Expresso
- MANTRA e Controle de Carga
- Ministério da Saúde (ANVISA)
- Multas Diversas - Legislações Tributária Federal
- Recintos Alfandegados e Portos Secos
- Regulamento Aduaneiro - Decreto
- Repex
- Substituição de Mercadoria - Exportação
- Trânsito Aduaneiro
- AFRMM - Marinha Mercante
- Classificação de Mercadorias
- Contribuições PIS/PASEP e COFINS - Importação
- Depósito Alfiançado
- Despachante Aduaneiro
- Despacho Aduaneiro de Importação
- DSI e DSE - Normas
- Encomendas e Remessas - RTS
- Exportação Temporária
- ICMS
- Loja Franca
- Mercadorias Apreendidas e Perdimento
- Ministério da Agricultura (MAPA)
- RADAR - Habilitação para Operar no Comércio Exterior
- Recof
- Repetro
- SISCARGA
- Transferência de Regime Aduaneiro Especial