Legislações

21/05
2020

Decreto nº 10.352, de 19/05/2020

Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o termômetro digital classificado no código 9025.19.90 da TIPI. Veja na íntegra: http://twixar.me/wR3m
20/05
2020

Soluções de Divergências COSIT/SUTRI/RFB/ME nºs: 98.002 e 98.003, de 22/04/2020; e nº 98.004, de 28/04/2020

Reformam de ofício: a Solução de Consulta DIANA/SRRF/6ªRF nº 15/2014; a Solução de Consulta DIANA/SRRF/6ªRF nº 26/2014; e a Solução de Consulta SRRF/8ªRF nº 19/2014, classificando mercadorias nos Códigos NCM: 7308.90.10, 7308.90.90 e 3924.10.00. Veja na íntegra: http://twixar.me/w93m
20/05
2020

Soluções de Consultas COSIT/SUTRI/RFB/ME

Soluções de Consultas COSIT/SUTRI/RFB/ME nºs: 98.130 e 98.131, de 22/04/2020; 98.132 e 98.133, de 16/04/2020; 98.134, 98.135, 98.140, 98.143 e 98.144, de 22/04/2020; 98.145 a 98.149, de 23/04/2020; 98.150 a 98.152, de 24/04/2020; 98.153 a 98.155, de 27/04/2020; 98.158 a 98.160, de 30/04/2020; 98.161, 98.163 e 98.164, de 04/05/2020; e 98.167, de 05/05/2020. Têm por objeto classificação fiscal de mercadorias na TIPI e na TEC (códigos NCM 2202.99.00, 9032.89.90, 1905.90.90, 8527.21.00, 9401.79.00, 7202.60.00, 7308.30.00, 8302.42.00, 9026.10.29, 3808.94.29, 9403.89.00, 7907.00.90, 7308.90.90, 8467.89.00, 8467.29.99, 7610.90.00, 9506.99.00, 4005.10.90, 3824.99.89, 8517.62.77, 2930.90.39, 3606.90.00, 3824.99.79, 9018.90.99 e 4412.94.00). Veja na íntegra: http://twixar.me/w93m
19/05
2020

ADE COANA/SRFB/ME nº 4, de 07/05/2020

Prorroga, excepcionalmente, os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estabelecidos nos incisos IV, V e VI do Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008. Veja na íntegra: http://twixar.me/Dd3m
18/05
2020

Notícia Siscomex Exportação nº 028, de 15/05/2020

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 16/05/2020, serão incluídas as NCM’s e produtos relacionados nesta notícia, na “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa” (E00079), com base na RDC nº 381, de 12 de maio de 2020, que alterou o artigo 1º da RDC nº 352, de 20 de março de 2020. Veja na íntegra: http://twixar.me/qCfm
1 2 3 4 5 > >>