Laws

20/05
2019

Notícia Siscomex nº 39/2019, de 17/05/2019.

Informa que somente serão aceitas alterações em registros de exportações (RE) não averbados, do sistema Novoex, quando for comprovado o embarque dos bens contidos no RE e houver necessidade de ajuste pelo exportador, em função de solicitação da Secretaria da Receita Federal ou de outros órgãos anuentes. Eventuais pedidos de ajustes nos RE não averbados deverão ser enviados para a caixa institucional da Coordenação de Exportação (COEXP): decex.cgex@mdic.gov.br Veja na íntegra: https://bit.ly/2VHfwSs
20/05
2019

Instrução Normativa Mapa nº 8, de 16/05/2019.

Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de grãos de feijão (Phaseolus vulgaris), Categoria 3, Classe 9, in natura, produzidos no México. Veja na íntegra: https://bit.ly/2VVpN2p
20/05
2019

Circular Secex nº 32, de 17/05/2019.

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, comumente classificadas nos itens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã. Veja na íntegra: https://bit.ly/2wbeNOQ
20/05
2019

Portaria Conjunta nº 1, de 15/05/2019.

Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Veja na íntegra: https://bit.ly/2w7Vd6h
17/05
2019

Notícia Siscomex nº 37/2019, de 15/05/2019.

A Secretaria de Comércio Exterior informa que a partir do dia 01/07/2019 não será mais necessário informar o atributo “Operação de Embarque antecipado” (ATT_1735) no preenchimento dos itens de DU-E e dos itens de LPCO para as NCM que indica. Veja na íntegra: https://bit.ly/2HoGREQ
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