Laws

25/06
2020

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 59, de 22/06/2020

Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 25 de setembro de 2019. Veja na íntegra: http://twixar.me/vhGm
25/06
2020

Circular SECEX/SECINT/ME nº 41, de 23/06/2020

Prorroga, até o dia 27/07/2020, os prazos estabelecidos nos itens 1, 2, 3 e 4 da Circular SECEX nº 29/2020, para alteração da minuta de Portaria que dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 8.058/2013, nº 1.751/1995, e nº 1.488/1995, na Portaria SECEX nº 41/2018, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil. Veja na íntegra: http://twixar.me/bhGm
25/06
2020

Portaria INMETRO/ME nº 217, de 18/06/2020

Altera a Portaria Inmetro nº 563, de 29 de dezembro de 2016, que aprova o Regulamento Técnico e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos, e a Portaria Inmetro nº 481, de 7 de dezembro de 2010, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares. Veja na íntegra: http://twixar.me/9hGm
24/06
2020

Notícia Siscomex Exportação nº 38, de 24/06/2020

Retificação da Notícia Siscomex Exportação nº 037/2020 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Exportação nº 037/2020, conforme segue: Onde se lê: A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), incluída pela Portaria Secex nº 16/2020 (Notícia Siscomex Exportação nº 008/2020) não será mais requerida pelo módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, dispensando-se todas as NCM relacionadas da emissão do documento para a conclusão da operação de exportação. Leia-se: A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que os produtos abrangidos pelas NCM abaixo indicadas passam a estar dispensados da exigência da “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), instituída pela Portaria Secex nº 16/2020. Veja na íntegra: http://twixar.me/ldGm
24/06
2020

Portaria nº 75, de 19/06/2020, da ALF/Uruguaiana (RS)

Institui a obrigatoriedade de impressão do MIC/DTA no Portal Único nos Processos de Exportação. Veja na íntegra: http://twixar.me/gdGm
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