Laws

10/05
2019

Notícia Siscomex Importação nº 18/2019, de 07/05/2019.

Informa que, a partir de 07/05/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 4014.10.00 (Preservativos) estarão dispensadas da anuência do INMETRO. Ressalta que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas. Veja na íntegra: https://bit.ly/2H3G9vq
10/05
2019

Notícia Siscomex Importação nº 19/2019, de 08/05/2019.

Comunica aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 11/2019, que altera os arts. 33, 34, 36, 37, 38, 44, 46, 46-A, 48 e 51, entre outros, e cria os arts. 37-A, 43-A, 46-B e 257-C, na Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, serão promovidas alterações nas importações de materiais usados e de bens sujeitos ao exame de similaridade. Veja na íntegra: https://bit.ly/2Jc17LX
10/05
2019

Portaria SECINT nº 391, de 07/05/2019.

Altera para zero por cento, até 31/12/2020, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Veja na íntegra: https://bit.ly/2VXC70U
10/05
2019

Portaria SECINT nº 392, de 07/05/2019.

Altera para zero por cento, até 31/12/2020, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Veja na íntegra: https://bit.ly/2Jb28nx
08/05
2019

Portaria SECINT/ME nº 390, de 06/05/2019.

Altera, para dois por cento por um período de doze meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código 3904.30.00 NCM (copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila). Veja na íntegra: https://bit.ly/2J8ctAM
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