Laws

13/05
2019

Notícia Siscomex Exportação nº 33/2019, de 10/05/2019.

Informa que, a partir de 27/05/2019, o formulário LPCO E00035 (Proex Financiamento – BB), sujeito à anuência do Banco do Brasil, será alterado para substituição do conjunto de campos CRE e CRF pelos campos de “Cronograma de Embarque” e “Cronograma de Faturamento”, respectivamente, que permitem adição de múltiplos valores. Adicionalmente o campo Valor Financiado (ATT_1523) será substituído pelo campo “Valor Financiado” correspondente ao mesmo campo na DUE. Veja na íntegra: https://bit.ly/2vUiiZZ
13/05
2019

Circular Secex nº 28/2019, de 09/05/2019.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais dos tipos utilizados em motocicletas (NCM 4011.40.00), originárias da China, da Tailândia e do Vietnã, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 63, de 18 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de dezembro de 2018. Torna públicos os prazos a que fazem referência os artigos 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 2013. Veja na íntegra: https://bit.ly/2WHA9iv
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2019

Circular Secex nº 29/2019, de 10/05/2019.

Torna público o pedido de prorrogação da suspensão, por interesse público, da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado, conforme Resolução nº 47, de 12 de julho de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. Veja na íntegra: https://bit.ly/2vWNjfK
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2019

Instrução Normativa Mapa nº 11/2019, de 09/05/2019.

Estabelece o regulamento para ingresso, no território nacional, de produtos de origem animal presumivelmente não veiculadores de doenças contagiosas, em bagagem de viajantes, para consumo próprio e sem finalidade comercial. Veja na íntegra: https://bit.ly/2E5jBtn
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2019

Soluções de Consulta nº 98.130/2019, 98.147/2019, 98.148/2019, 98.164/2019, 98.165/2019, 98.166/2019, 98.168/2019, 98.169/2019, 98.170/2019, 98.172/20

Dispõe sobre a classificação fiscal de mercadorias de que tratam as consultas. Veja na íntegra: https://bit.ly/2VAlkBI
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