Laws
03/02
2020
2020
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 10, de 30/01/2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Veja na íntegra: http://twixar.me/RG8T
03/02
2020
2020
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 11, de 30/01/2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Veja na íntegra: http://twixar.me/VG8T
03/02
2020
2020
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 12, de 30/01/2020
Estabelece mandato e diretrizes para a reforma do sistema de apoio oficial à exportação concedido pela União.
Veja na íntegra: http://twixar.me/6G8T
03/02
2020
2020
Ordem de Serviço nº 2, de 31/01/2020, da DELEX/São Paulo (SP)
Dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação no Siscomex previstos na IN RFB nº 1.603/2015.
Veja na íntegra: http://twixar.me/md8T
31/01
2020
2020
Circular SECEX/SECINT/ME nº 8, de 29/01/2020
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros para GNV, classificadas no item 7311.00.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Veja na íntegra: http://twixar.me/FttT