Laws

24/02
2021

*Retificação Portaria COANA/SAANA/SRFB/ME n° 94, de 28/11/2018

Informa sobre retificação no Anexo Único da Portaria Coana nº 94, de 28 de novembro de 2018, publicada no DOU nº 230, de 30 de novembro de 2018, seção 1, página 60, que trata da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE. Veja na íntegra: https://bit.ly/2NE3Xx7
24/02
2021

Resolução GECEX/CAMEX/ME n° 161, de 22/02/2021

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior. Veja na íntegra: https://bit.ly/3dHohbv
24/02
2021

Resolução GECEX/CAMEX/ME n° 162, de 22/02/2021

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. Veja na íntegra: https://bit.ly/2ZNOr4u
24/02
2021

Resolução GECEX/CAMEX/ME n° 164, de 22/02/2021

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e os códigos tarifários que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido na Resolução no 17/2020, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Veja na íntegra: https://bit.ly/3us2QkF
24/02
2021

Resolução GECEX/CAMEX/ME n° 165, de 22/02/2021

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido na Resolução no 18/2020, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Veja na íntegra: https://bit.ly/37E93QX
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