Laws

17/05
2019

Ato Declaratório Executivo SRRF/8ª RF nº 28, de 14/05/2019.

Revoga o ADE nº 13/2019, restabelecendo o alfandegamento e assegurando o prosseguimento das atividades do Porto Seco de Taubaté/SP, situado à Av. Marginal à Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, 1.001 - Distrito Industrial de Piracangaguá - Taubaté (SP), administrado por EADI Taubaté Ltda. Veja na íntegra: https://bit.ly/2VHicUR
16/05
2019

Instrução Normativa RFB nº 1.893/2019, de 14/05/2019.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. Veja na íntegra: https://bit.ly/2WeK0Q5
16/05
2019

Instrução Normativa MAPA nº 12/2019, de 09/05/2019.

Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2019. Veja na íntegra: https://bit.ly/2WNrN8W
16/05
2019

Circular Secex nº 31/2019, de 15/05/2019.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185 (NCM 4011.10.00), originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia, do Taipé Chinês e da Ucrânia. Veja na íntegra: https://bit.ly/2w44DiU
15/05
2019

Notícia Siscomex Importação nº 20/2019, de 14/05/2019.

Informa que, a partir do dia 21/05/2019, haverá alterações nas descrições dos Destaque 001 e 002 para a NCM 3918.90.00. Veja na íntegra: https://bit.ly/2YqYZn6
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