Legislações

20/02
2019

Portaria nº 6, de 19 de fevereiro de 2019.

Altera a Portaria nº 137/2013, que disciplina o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela ALF-Porto de Paranaguá. Veja na Integra: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2019&jornal=529&pagina=24
20/02
2019

Portaria nº 518, de 18 de fevereiro de 2019.

Altera a Portaria nº 217/2019, que aprova Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e divulga o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança. Veja na Integra: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2019&jornal=515&pagina=10
19/02
2019

Notícia Siscomex Exportação nº 013/2019.

Informa que já se encontra disponível nova versão dos manuais aduaneiros sobre o tema "Embarque Antecipado" de exportação. Além das novas orientações, ressalta também que foram implementadas melhorias nesse procedimento, em especial na consulta das cargas cujo embarque antecipado tenha sido autorizado. Essa versão traz, por exemplo, dentre outras, informações detalhadas sobre como o interveniente deve proceder a fim de verificar exatamente qual o tipo de mercadoria e em que quantidade, na unidade de medida estatística, foi autorizado o embarque antecipado. Veja na Integra: http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/exportacao/18-02-2019-noticia-siscomex-exportacao-no-013-2019
19/02
2019

Notícia Siscomex Exportação nº 015/2019.

Informa que a partir do dia 19/02/2019 será possível a emissão de Certificado Fitossanitário pelo VIGIAGRO/MAPA através do Portal Único para qualquer NCM utilizando o enquadramento 80380 (Exportação com Certificado Fitossanitário) no item da DU-E. Veja na Integra: http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/exportacao/18-02-2019-noticia-siscomex-exportacao-no-015-2019
19/02
2019

Circular SECEX/SECINT/ME nº 9, de 18/02/2019.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 5/2014, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicletas, exceto pneus especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, comumente classificadas no subitem 4011.50.00 da NCM, originárias da China, Índia e Vietnã. (Seç.1, págs. 18/33) Veja na Integra: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/02/2019&jornal=515&pagina=18&totalArquivos=92
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