Laws

15/08
2019

Circular Secex/Secint/ME nº 48, de 14/08/2019.

Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 67/2014, aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem NCM 2835.39.20, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Veja na íntegra: https://bit.ly/31F2jwI
15/08
2019

Circular Secex/Secint/ME nº 49, de 14/08/2019.

Acolhe o Parecer SEI nº 13/2019/CGIP/SDCOM/Secex/Secint-ME, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público desta Secretaria de Comércio Exterior, e integra suas considerações à presente decisão, inclusive como sua motivação. Instaura avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas aplicadas sobre as importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), comumente classificadas no item NCM 8505.19.10, originárias da China e da Coreia do Sul, conforme Resolução Camex nº 31/2015. Veja na íntegra: https://bit.ly/2KB8koD
15/08
2019

Circular Secex/Secint/ME nº 50, de 14/08/2019.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 68/2014, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem NCM 3904.10.10, originárias da China e da Coreia do Sul. Veja na íntegra: https://bit.ly/2yYJDLV
14/08
2019

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 19, de 07/08/2019.

Estabelece os requisitos, critérios e procedimentos para certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal. Veja na íntegra: https://bit.ly/2TrIxSm
12/08
2019

Portaria COANA/SERFB/ME nº 48, de 02/08/2019.

Dispõe sobre o registro informatizado das operações relacionadas à admissão temporária e exportação temporária de bens que tenham seu despacho processado com base no Carnê ATA, sendo dispensado o controle do regime por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA). Veja na íntegra: https://bit.ly/2YUalju
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