Laws

12/02
2020

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 14, de 11/02/2020

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio, classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, declarado como produzido pela empresa Excel Metal Industries SDN BHD. Veja na íntegra: http://twixar.me/zSRT
12/02
2020

Ato Declaratório Executivo nº 2, de 10/02/2020, da COSIT/RFB/ME

Enquadra no “Ex 02” do código 8702.10.00 da TIPI os veículos que relaciona. Veja na íntegra: http://twixar.me/XSRT
11/02
2020

Instrução Normativa nº 1.923, de 07/02/2020, da SGRFB/RFB/ME

Altera a IN SRF nº 121/2002, a IN RFB nº 1.291/2012, e a IN RFB nº 1.612/2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. Veja na íntegra: http://twixar.me/VDRT
10/02
2020

Notícia Siscomex Exportação nº 005, de 07/02/2020

Inclusão de NCM nos modelos do MAPA. Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram incluídas as NCM 0505.90.00; 0510.00.90; 0511.99.99; 2301.10.10; 2301.10.90; e 2309.90.90 nos modelos LPCO “Certificação para Produtos de Origem Animal” (E00061) e “Certificação para Produtos de Origem Animal – Embarque antecipado” (E00072), com início de vigência a partir de 10/02/2020. Veja na íntegra: http://twixar.me/SHBT
07/02
2020

Circular SECEX/SECINT/ME nº 9, de 06/02/2020

Torna público que de acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX nº 82/2017, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado pelas empresas que menciona e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste que menciona. Veja na íntegra: http://twixar.me/JJBT
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