Laws

16/04
2019

Desalfandegamento do EADI AURORA, a partir de 09/06/2019.

Conforme o Ato Declaratório Executivo Nr. 18 de 04 de abril de 2019, altera o ADE nº 11/2019, que revoga o ADE nº 8/2018, restando desalfandegado, a partir de 09/06/2019, o Porto Seco de Sorocaba, situado na Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, km 10,2, Bairro Castelinho, no Município de Sorocaba-SP, administrado pela empresa que menciona, e impedido de receber cargas contendo mercadorias importadas ou a exportar, inclusive em regime de trânsito aduaneiro, com as exceções ali previstas. Veja na http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/04/2019&jornal=515&pagina=55
15/04
2019

Notícia Siscomex Exportação nº 24/2019.

Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 023/2019, informamos que as exportações de café orgânico certificado devem utilizar o código de enquadramento 80180 (Exportação de produtos orgânicos). Veja na Integra: http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/exportacao/11-04-2019-noticia-siscomex-exportacao-no-024-2019
12/04
2019

Extinção da Obrigatoriedade de selo para controle de relógio de pulso e bolso.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.883, de 11/04/2019, extingue-se a obrigatoriedade de utilização do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso de que dispõe a IN RFB nº 1.539/2014. (Seç.1, pág. 58). Veja na Integra: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/04/2019&jornal=515&pagina=58&totalArquivos=131
11/04
2019

Circular SECEX nº 22, de 10/04/2019.

Torna público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização, comumente classificadas no subitem 7303.00.00 da NCM, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia. (Seç.1, pág. 135). Veja na Integra: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2019&jornal=515&pagina=135&totalArquivos=286
11/04
2019

Consulta Pública nº 4/sei, de 9 de abril de 2019.

Republicação da Consulta Pública nº 4/SEI/2019, que torna pública a proposta de alteração do PPB de terminal portátil de telefonia celular. Fixa prazo de 15 dias para manifestações. Veja na Integra: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2019&jornal=515&pagina=145
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