Laws

23/10
2020

IN – Instrução Normativa SRFB/ME nº 1.983, de 21/10/2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19). Veja na íntegra: https://bit.ly/3jnFoi2
22/10
2020

Notícia Siscomex Importação nº 090, de 21/10/2020

Esclarece textos descritivos dos destaques administrativos mencionados na Notícia Siscomex Importação 82/2020, informando aos operadores de comércio exterior o inteiro teor dos textos descritivos dos destaques administrativos referentes aos produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC) mencionados na Notícia Siscomex Importação nº 082/2020. Veja na íntegra: https://bit.ly/34iLoEg
21/10
2020

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 101, de 20/10/2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. Veja na íntegra: https://bit.ly/35hgR9m
21/10
2020

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 102, de 20/10/2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. Veja na íntegra: https://bit.ly/2HsFcRm
21/10
2020

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 103, de 20/10/2020

Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. Veja na íntegra: https://bit.ly/2IHOYzp
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