Laws

24/06
2019

Soluções de Consultas COSIT nºs 98.222, de 31/05/2019; 98.230 a 98.234, de 13/06/2019; 98.235 a 98.238, 98.240 a 98.242 e 98.244, de 14/06/2019; 98.24

Têm por objeto classificação fiscal de mercadorias na TIPI e na TEC (códigos NCM 8533.40.11, 2202.99.00, 7323.93.00, 7009.92.00, 8425.39.10, 9405.40.10, 3926.90.90, 8517.62.23, 8525.80.29, 8529.10.11, 7606.91.00, 3401.11.90, 9018.90.94, 1905.90.90, 9018.90.94 e 8477.10.21). Veja na íntegra: https://bit.ly/31RRdW4
21/06
2019

Lei nº 13.755/2018, de 10/12/2018.

Promulgação de veto no D.O.U. de 21/06/2019, das partes publicadas no ato original que relaciona, referente aos requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil e quanto ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística. Veja na íntegra: https://bit.ly/2RpabhQ
19/06
2019

Circular Secex/Secint/ME nº 36/2019, de 18/06/2019.

Torna público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização, comumente classificadas no subitem NCM 7303.00.00, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Veja na íntegra: https://bit.ly/2XkWFkR
19/06
2019

Circular Secex/Secint/ME nº 37/2019, de 18/06/2019.

Prorroga por até dois meses, a partir de 13/07/2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m2, comumente classificadas nos códigos NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90, originárias do Chile, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 36/2018. Veja na íntegra: https://bit.ly/31Gimev
19/06
2019

Retificação - Solução de Divergência nº 98.012/2019, de 31/05/2019.

Retificação da Solução de Divergência nº 98.012/2019, que reforma de ofício a Solução de Consulta nº 98.372/2017, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8533.40.11: Sensor de temperatura formado por termistor e cabo elétrico, desprovido de mostrador, a ser utilizado em equipamentos de medição ou controle. Veja na íntegra: https://bit.ly/2WMKAk1
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