Legislações

14/06
2018

Resolução nº 39, de 13 de junho de 2018.

Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm e não superior a 2.032 mm, com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos itens NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes que especifica. Veja na Integra: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2018&jornal=515&pagina=6&totalArquivos=130
14/06
2018

Portaria interministerial nº 31, de 13 de junho de 2018

Altera o PPB para o produto Conversor Estático com Controle Eletrônico, desde que Baseado em Técnica Digital, (NCM: 8504.40), utilizado como Conversor de Corrente Contínua (CA/CC) ou Carregador de Bateria para Telefone Celular, industrializado no País. Revoga a Portaria Interministerial nº 281/2015. Veja na Integra: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2018&jornal=515&pagina=84
13/06
2018

Notícia Siscomex Exportação nº 50/2018.

Informamos que, na elaboração de DUE para consumo de bordo, deve-se preencher o país importador com o país do comprador e o país de destino com o país de nacionalidade da aeronave ou da bandeira do navio. Veja na Integra: http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/exportacao/12-06-2018-noticia-siscomex-exportacao-no-50-2018
11/06
2018

Notícia Siscomex Exportação nº 49/2018

Modelos de LPCO de Financiamento estão disponíveis no Portal Único de Comércio Exterior. Veja na Integra: http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/exportacao/08-06-2018-noticia-siscomex-exportacao-no-49-2018
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