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2019

Soluções de Consultas COSIT/SUTRI/RFB/ME

Soluções de Consultas COSIT/SUTRI/RFB/ME nºs: 98.360 e 98.361, de 30/08/2019; 98.367, de 12/09/2019; 98.368 a 98.372, de 18/09/2019; 98.377 a 98.379, de 20/09/2019; 98.380 a 98.402, 98.404, 98.406 a 98.408, de 23/09/2019; 98.409 a 98.417, de 24/09/2019; 98.418 a 98.422 e 98.424, de 26/09/2019; 98.425 a 98.427, de 27/09/2019; e 98.432, de 30/09/2019. Têm por objeto classificação fiscal de mercadorias na TIPI e na TEC (códigos NCM 3105.10.00, 3004.90.59, 8483.50.90, 8544.42.00, 8501.31.10, 8483.30.29, 8483.20.00, 8507.60.00, 2309.90.90, 8517.62.59, 8517.62.77, 8479.89.99, 6305.32.00, 2106.90.30, 2106.10.00, 7615.10.00, 2106.90.30, 7606.91.00, 3707.90.21, 8504.40.90, 2106.90.30, 7615.10.00, 9405.10.99, 8415.90.90, 8418.69.99, 2106.90.30, 7615.10.00, 2005.99.00 e 2001.90.00). Veja na íntegra: https://bit.ly/2LUeGjB
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Notícia Siscomex Importação nº 054, de 07/10/2019

Informamos que para cumprir o disposto na alínea “e”, do inciso I, do artigo 8º da IN SRF nº 248, de 2002, que permite às empresas aéreas com representação no país atuarem como beneficiárias do Trânsito Aduaneiro, nos casos de complementação do transporte internacional, independentemente de sua bandeira, elas deverão estar cadastradas como transportadoras (TNTN) no Siscomex Trânsito. Entretanto, como estas empresas não podem atuar como transportadoras de Trânsito Aduaneiro, fica vedado o cadastro do respectivo Termo de Responsabilidade (TRTA) no sistema. Veja na íntegra: https://bit.ly/33jlZqV
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Portaria nº 118-COLOG, de 04/10/2019, da DFPC/Comando do Exército/MD.

Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências. Veja na íntegra: https://bit.ly/30YIzmO
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Portaria SECEX/SECINT/ME nº 37, de 07/10/2019.

Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, previsto no Apêndice 4, do Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 - ACE 72, internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.230/2017, para as exportações colombianas para o Brasil para os parâmetros que menciona. Veja na íntegra: https://bit.ly/2LVB4ZQ
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Portaria SECEX/SECINT/ME nº 38, de 07/10/2019.

Altera a Portaria nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do SISCOMEX. Veja na íntegra: https://bit.ly/2MncEHB
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