Legislações

06/12
2017

Consulta Pública nº 11/2017

Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, com objetivo de simplificar o processo de certificação dos Operadores Econômico Autorizado (OEA) e descentralizar a competência de gerir e executar as atividades relativas à certificação e ao monitoramento dos OEA. https://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/consultas-publicas-e-editoriais/consulta-publica/alteracao-da-instrucao-normativa-rfb-no-1-598-de-9-de-dezembro-de-2015-que-dispoe-sobre-o-programa-brasileiro-de-operador-economico-autorizado
06/12
2017

Despacho CADIS/ANVISA nº 102, de 05/12/2017. (Seç.1, págs. 30/31)

Despacho CADIS/ANVISA nº 102, de 05/12/2017. (Seç.1, págs. 30/31) Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos que relaciona. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/12/2017&jornal=515&pagina=30&totalArquivos=164 06/12/2017&jornal=515&pagina=30&totalArquivos=164
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