Laws

06/08
2020

Portaria COANA/RFB/ME nº 37, de 31/07/2020

Altera a Portaria COANA n° 51/2015, que disciplina a importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Veja na íntegra: http://twixar.me/bqFm
05/08
2020

Notícia Siscomex Exportação nº 048, de 03/08/2020

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que em 30 de julho de 2020 foram realizadas as alterações relacionadas nesta notícia, nos tratamentos administrativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Veja na íntegra: http://twixar.me/WxFm
05/08
2020

Notícia Siscomex Exportação nº 049, de 04/08/2020

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi alterado o Tratamento Administrativo da “Licença Não-Restritiva” da Polícia Federal (E00110), com a inclusão dos atributos conforme abaixo: NCM 2924.29.99, atributo ATT_4080, sendo requerido o LPCO no caso de se tratar do produto “Fenacetina, exceto Seção III Cap V Port. 240/19-MJSP”; NCM 2934.99.49, atributo ATT_4081, sendo requerido o LPCO no caso de se tratar do produto “Diltiazem, exceto Seção III Cap V Port. 240/19-MJSP”. Veja na íntegra: http://twixar.me/vxFm
03/08
2020

Notícia Siscomex Exportação nº 047, de 31/07/2020

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram realizadas as alterações relacionadas nesta notícia, nos tratamentos administrativos do Exército Brasileiro (DFPC), com base nas Portarias do Comandante do Exército n° 1.729/2019 e do Comandante Logístico n° 118/2019. Veja na íntegra: http://twixar.me/gjFm
03/08
2020

Notícia Siscomex Importação nº 060, de 31/07/2020

Retifica-se a Notícia Siscomex 58, de 28 de julho de 2020. Onde se lê: Destaque NCM 801 802 803 899 DESCRIÇÃO 2710.19.19 X Demais querosenes Leia-se: Destaque NCM 801 802 803 899 DESCRIÇÃO 2710.19.19 X X Demais querosenes Coordenação-Geral de Administração Aduaneira Veja na íntegra: http://twixar.me/9jFm
1 2 3 4 5 > >>