Laws

31/03
2021

Republicação – Resolução GECEX/CAMEX/ME n° 182, de 29/03/2021

Republicada por ter saído, no DOU nº 60, de 30-3-2021, Seção 1, pág. 70, com incorreção. Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. Veja na íntegra: https://bit.ly/3cBdSNC
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Resolução GECEX/CAMEX/ME n° 183, de 30/03/2021

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 173, de 18 de março de 2021, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT. Veja na íntegra: https://bit.ly/2PHLhgH
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Resolução GECEX/CAMEX/ME n° 184, de 30/03/2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. Veja na íntegra: https://bit.ly/2PHEXpE
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Resolução GECEX/CAMEX/ME n° 185, de 30/03/2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, originárias de Alemanha, China, Estados Unidas da América, França e Itália. Veja na íntegra: https://bit.ly/3m60hkC
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Retificação – Portaria COANA/SAANA/SRFB/ME n° 94, de 28/11/2018

Retifica o Anexo Único da Portaria Coana nº 94, de 28 de novembro de 2018, publicada no DOU nº 230, de 30 de novembro de 2018, seção 1, página 60, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE. Veja na íntegra: https://bit.ly/3cFuNim
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