Legislações

15/05
2019

Circular Secex nº 30/2019, de 14/05/2019.

Torna público o prazo para manifestações acerca da Nota Técnica SDCOM no 13/2019 e o novo prazo para expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W (NCM 8414.51.10), originárias da China. Veja na íntegra: https://bit.ly/2VBvodT
Leis Comex
  • Admissão Temporária
  • Bagagem
  • Consolidação das Normas do Comércio Exterior
  • Depósito Alfandegado Certificado - DAC
  • Depósito Especial
  • Despacho Aduaneiro de Exportação
  • Drawback
  • EADI - Estação Aduaneira Interior
  • Entreposto Aduaneiro
  • Fiscalização Aduaneira
  • LINHA AZUL - Despacho Aduaneiro Expresso
  • MANTRA e Controle de Carga
  • Ministério da Saúde (ANVISA)
  • Multas Diversas - Legislações Tributária Federal
  • Recintos Alfandegados e Portos Secos
  • Regulamento Aduaneiro - Decreto
  • Repex
  • Substituição de Mercadoria - Exportação
  • Trânsito Aduaneiro
  • AFRMM - Marinha Mercante
  • Classificação de Mercadorias
  • Contribuições PIS/PASEP e COFINS - Importação
  • Depósito Alfiançado
  • Despachante Aduaneiro
  • Despacho Aduaneiro de Importação
  • DSI e DSE - Normas
  • Encomendas e Remessas - RTS
  • Exportação Temporária
  • ICMS
  • Loja Franca
  • Mercadorias Apreendidas e Perdimento
  • Ministério da Agricultura (MAPA)
  • RADAR - Habilitação para Operar no Comércio Exterior
  • Recof
  • Repetro
  • SISCARGA
  • Transferência de Regime Aduaneiro Especial