Legislações

06/09
2018

Notícia Siscomex Exportação nº 080/2018.

Informa que, a partir de 05/09/2018, haverá alteração nos Tratamentos Administrativos E0133 (Registro de Medicamento na Anvisa/AFEX - Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação/Registro no MAPA); E0134 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E0136(Autorização Especial (AE) – Anvisa), sujeitos, respectivamente, aos modelos LPCO E00078 (Registro de Medicamento na Anvisa/AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação); E00079 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); Fonte: http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/exportacao/05-09-2018-2013-noticia-siscomex-exportacao-no-080-2018
Leis Comex
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  • Despacho Aduaneiro de Exportação
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  • EADI - Estação Aduaneira Interior
  • Entreposto Aduaneiro
  • Fiscalização Aduaneira
  • LINHA AZUL - Despacho Aduaneiro Expresso
  • MANTRA e Controle de Carga
  • Ministério da Saúde (ANVISA)
  • Multas Diversas - Legislações Tributária Federal
  • Recintos Alfandegados e Portos Secos
  • Regulamento Aduaneiro - Decreto
  • Repex
  • Substituição de Mercadoria - Exportação
  • Trânsito Aduaneiro
  • AFRMM - Marinha Mercante
  • Classificação de Mercadorias
  • Contribuições PIS/PASEP e COFINS - Importação
  • Depósito Alfiançado
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  • Despacho Aduaneiro de Importação
  • DSI e DSE - Normas
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  • Mercadorias Apreendidas e Perdimento
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  • RADAR - Habilitação para Operar no Comércio Exterior
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  • Transferência de Regime Aduaneiro Especial