Legislações

11/07
2018

Despacho CONFAZ nº 92, de 09/07/2018.

Publica diversos Convênios ICMS, inclusive os nºs: 60/18, de 05/07/2018, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do "SISCOMEX REMESSA" realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier); 68/18, de 05/07/2018, que altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos; e 78/18, de 05/07/2018, que altera o Convênio ICMS 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. (Seç.1, págs. 60/64). Veja na Integra: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/07/2018&jornal=515&pagina=60&totalArquivos=107
Leis Comex
  • Admissão Temporária
  • Bagagem
  • Consolidação das Normas do Comércio Exterior
  • Depósito Alfandegado Certificado - DAC
  • Depósito Especial
  • Despacho Aduaneiro de Exportação
  • Drawback
  • EADI - Estação Aduaneira Interior
  • Entreposto Aduaneiro
  • Fiscalização Aduaneira
  • LINHA AZUL - Despacho Aduaneiro Expresso
  • MANTRA e Controle de Carga
  • Ministério da Saúde (ANVISA)
  • Multas Diversas - Legislações Tributária Federal
  • Recintos Alfandegados e Portos Secos
  • Regulamento Aduaneiro - Decreto
  • Repex
  • Substituição de Mercadoria - Exportação
  • Trânsito Aduaneiro
  • AFRMM - Marinha Mercante
  • Classificação de Mercadorias
  • Contribuições PIS/PASEP e COFINS - Importação
  • Depósito Alfiançado
  • Despachante Aduaneiro
  • Despacho Aduaneiro de Importação
  • DSI e DSE - Normas
  • Encomendas e Remessas - RTS
  • Exportação Temporária
  • ICMS
  • Loja Franca
  • Mercadorias Apreendidas e Perdimento
  • Ministério da Agricultura (MAPA)
  • RADAR - Habilitação para Operar no Comércio Exterior
  • Recof
  • Repetro
  • SISCARGA
  • Transferência de Regime Aduaneiro Especial