Legislações

12/06
2018

LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Publicado em 12/06/2018

Base: Federal Altera as Leis nº 8.248/1991, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e nº 8.387/1991, que altera o Decreto-Lei nº 288/1967 (sobre a Zona Franca de Manaus), o Decreto-Lei nº 1.455/1976 (sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, o regime de entreposto aduaneiro e as normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas) e a Lei nº 2.145/1953 (sobre a Carteira de Comércio Exterior e o intercâmbio comercial com o exterior). Revoga dispositivos. Veja na íntegra
Leis Comex
  • Admissão Temporária
  • Bagagem
  • Consolidação das Normas do Comércio Exterior
  • Depósito Alfandegado Certificado - DAC
  • Depósito Especial
  • Despacho Aduaneiro de Exportação
  • Drawback
  • EADI - Estação Aduaneira Interior
  • Entreposto Aduaneiro
  • Fiscalização Aduaneira
  • LINHA AZUL - Despacho Aduaneiro Expresso
  • MANTRA e Controle de Carga
  • Ministério da Saúde (ANVISA)
  • Multas Diversas - Legislações Tributária Federal
  • Recintos Alfandegados e Portos Secos
  • Regulamento Aduaneiro - Decreto
  • Repex
  • Substituição de Mercadoria - Exportação
  • Trânsito Aduaneiro
  • AFRMM - Marinha Mercante
  • Classificação de Mercadorias
  • Contribuições PIS/PASEP e COFINS - Importação
  • Depósito Alfiançado
  • Despachante Aduaneiro
  • Despacho Aduaneiro de Importação
  • DSI e DSE - Normas
  • Encomendas e Remessas - RTS
  • Exportação Temporária
  • ICMS
  • Loja Franca
  • Mercadorias Apreendidas e Perdimento
  • Ministério da Agricultura (MAPA)
  • RADAR - Habilitação para Operar no Comércio Exterior
  • Recof
  • Repetro
  • SISCARGA
  • Transferência de Regime Aduaneiro Especial