Legislações

09/02
2018

Memorando de Entendimento sobre o uso de Certificados de Origem Digital entre Brasil e Chile, da SECEX/RFB.

Tem como objetivo a utilização do Sistema Informático de Certificação de Origem Digital (SCOD), da ALADI, como reservatório dos CID dos funcionários designados para assinar digitalmente os COD em nome de entidades emissoras de certificados de origem habilitadas para tais efeitos em cada país. Veja na Íntegra
Leis Comex
  • Admissão Temporária
  • Bagagem
  • Consolidação das Normas do Comércio Exterior
  • Depósito Alfandegado Certificado - DAC
  • Depósito Especial
  • Despacho Aduaneiro de Exportação
  • Drawback
  • EADI - Estação Aduaneira Interior
  • Entreposto Aduaneiro
  • Fiscalização Aduaneira
  • LINHA AZUL - Despacho Aduaneiro Expresso
  • MANTRA e Controle de Carga
  • Ministério da Saúde (ANVISA)
  • Multas Diversas - Legislações Tributária Federal
  • Recintos Alfandegados e Portos Secos
  • Regulamento Aduaneiro - Decreto
  • Repex
  • Substituição de Mercadoria - Exportação
  • Trânsito Aduaneiro
  • AFRMM - Marinha Mercante
  • Classificação de Mercadorias
  • Contribuições PIS/PASEP e COFINS - Importação
  • Depósito Alfiançado
  • Despachante Aduaneiro
  • Despacho Aduaneiro de Importação
  • DSI e DSE - Normas
  • Encomendas e Remessas - RTS
  • Exportação Temporária
  • ICMS
  • Loja Franca
  • Mercadorias Apreendidas e Perdimento
  • Ministério da Agricultura (MAPA)
  • RADAR - Habilitação para Operar no Comércio Exterior
  • Recof
  • Repetro
  • SISCARGA
  • Transferência de Regime Aduaneiro Especial