Legislações

09/02

2018

Notícia Siscomex Importação n° 008/2018

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) informa que foi publicada atualização da Cartilha do Peticionamento Eletrônico de Importação voltada para o setor regulado. No documento, constam orientações sobre preenchimento de campos obrigatórios e melhorias efetuadas do sistema, tais como possibilidade de alteração do formulário eletrônico para correção de dados por meio de aditamento e LI substitutiva. É possível ainda cumprir exigências corrigindo informações no formulário. Veja na Íntegra

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22/02
2019

Leis Comex

Admissão Temporária
Bagagem
Consolidação das Normas do Comércio Exterior
Depósito Alfandegado Certificado - DAC
Depósito Especial
Despacho Aduaneiro de Exportação
Drawback
EADI - Estação Aduaneira Interior
Entreposto Aduaneiro
Fiscalização Aduaneira
LINHA AZUL - Despacho Aduaneiro Expresso
MANTRA e Controle de Carga
Ministério da Saúde (ANVISA)
Multas Diversas - Legislações Tributária Federal
Recintos Alfandegados e Portos Secos
Regulamento Aduaneiro - Decreto
Repex
Substituição de Mercadoria - Exportação
Trânsito Aduaneiro

AFRMM - Marinha Mercante
Classificação de Mercadorias
Contribuições PIS/PASEP e COFINS - Importação
Depósito Alfiançado
Despachante Aduaneiro
Despacho Aduaneiro de Importação
DSI e DSE - Normas
Encomendas e Remessas - RTS
Exportação Temporária
ICMS
Loja Franca
Mercadorias Apreendidas e Perdimento
Ministério da Agricultura (MAPA)
RADAR - Habilitação para Operar no Comércio Exterior
Recof
Repetro
SISCARGA
Transferência de Regime Aduaneiro Especial

Legislações

Notícia Siscomex Importação n° 008/2018

Circular SECEX/SECINT/ME nº 11, de 21/02...

Solução de consulta nº 99.003, de 15 de ...

Notícia Siscomex Importação nº 007/2019....