Legislações
12/01
2018
Notícia Siscomex Exportação nº 0005/2018
Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e na Resolução Camex n° 87, de 05/12/2012, informamos que, a partir de 15/01/2018, estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as seguintes NCM: 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10.
Veja na Íntegra : http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/importacao/12-01-2018-noticia-siscomex-importacao-no-005-2018
19/04
2018
2018
Notícia Siscomex Exportação nº 0028/2018
Informamos que, conforme previsto no inciso II do art. 78 da IN RFB nº 1702/17, ...
19/04
2018
2018
Notícia Siscomex Exportação nº 0027/2018
Alertamos para o fato de que, para a manifestação dos dados de embarque no siste...
19/04
2018
2018
Notícia Siscomex Exportação nº0026/2018
Alertamos para o fato de que o trânsito aduaneiro com base em DAT simplificado n...
Leis Comex
- Admissão Temporária
- Bagagem
- Consolidação das Normas do Comércio Exterior
- Depósito Alfandegado Certificado - DAC
- Depósito Especial
- Despacho Aduaneiro de Exportação
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- EADI - Estação Aduaneira Interior
- Entreposto Aduaneiro
- Fiscalização Aduaneira
- LINHA AZUL - Despacho Aduaneiro Expresso
- MANTRA e Controle de Carga
- Ministério da Saúde (ANVISA)
- Multas Diversas - Legislações Tributária Federal
- Recintos Alfandegados e Portos Secos
- Regulamento Aduaneiro - Decreto
- Repex
- Substituição de Mercadoria - Exportação
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- AFRMM - Marinha Mercante
- Classificação de Mercadorias
- Contribuições PIS/PASEP e COFINS - Importação
- Depósito Alfiançado
- Despachante Aduaneiro
- Despacho Aduaneiro de Importação
- DSI e DSE - Normas
- Encomendas e Remessas - RTS
- Exportação Temporária
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- Loja Franca
- Mercadorias Apreendidas e Perdimento
- Ministério da Agricultura (MAPA)
- RADAR - Habilitação para Operar no Comércio Exterior
- Recof
- Repetro
- SISCARGA
- Transferência de Regime Aduaneiro Especial