Legislações
12/01
2018
Notícia Siscomex Exportação nº 0005/2018
Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e na Resolução Camex n° 87, de 05/12/2012, informamos que, a partir de 15/01/2018, estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as seguintes NCM: 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10.
Veja na Íntegra : http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/importacao/12-01-2018-noticia-siscomex-importacao-no-005-2018
22/10
2018
2018
Circular nº 46, de 16 de outubro de 2018...
Retificação da data de assinatura da Circular nº 46/2018, que torna público que ...
22/10
2018
2018
Portaria nº 207, de 19 de outubro de 201...
Altera a Portaria nº 229/2012, que disciplina o uso dos equipamentos de inspeção...
19/10
2018
2018
Notícia Siscomex Exportação nº 92/2018.
O Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) disponibilizou um impor...
Leis Comex
- Admissão Temporária
- Bagagem
- Consolidação das Normas do Comércio Exterior
- Depósito Alfandegado Certificado - DAC
- Depósito Especial
- Despacho Aduaneiro de Exportação
- Drawback
- EADI - Estação Aduaneira Interior
- Entreposto Aduaneiro
- Fiscalização Aduaneira
- LINHA AZUL - Despacho Aduaneiro Expresso
- MANTRA e Controle de Carga
- Ministério da Saúde (ANVISA)
- Multas Diversas - Legislações Tributária Federal
- Recintos Alfandegados e Portos Secos
- Regulamento Aduaneiro - Decreto
- Repex
- Substituição de Mercadoria - Exportação
- Trânsito Aduaneiro
- AFRMM - Marinha Mercante
- Classificação de Mercadorias
- Contribuições PIS/PASEP e COFINS - Importação
- Depósito Alfiançado
- Despachante Aduaneiro
- Despacho Aduaneiro de Importação
- DSI e DSE - Normas
- Encomendas e Remessas - RTS
- Exportação Temporária
- ICMS
- Loja Franca
- Mercadorias Apreendidas e Perdimento
- Ministério da Agricultura (MAPA)
- RADAR - Habilitação para Operar no Comércio Exterior
- Recof
- Repetro
- SISCARGA
- Transferência de Regime Aduaneiro Especial