Laws

03/03
2021

Notícia Siscomex Sistemas n° 002, de 02/03/2021

Comunicamos que o ambiente de treinamento da API-Recintos foi projetado para possibilitar os testes de integração entre os sistemas dos recintos e o Portal Único de Comércio Exterior. Esses testes incluem, por exemplo: autenticação, validações de tipos de dados e domínios, algumas regras de negócio, reconhecimento e implementação das estruturas de dados que devem ser enviadas à API. Importante salientar, portanto, que o ambiente de treinamento não foi projetado para suportar testes de performance (receber centenas de eventos em menos de 1 minuto). Portanto, com o intuito de garantir o uso racional do ambiente de treinamento da API-Recintos por todos os usuários, informamos que os recintos que efetuarem tentativas massivas de envios de eventos poderão ter limitação temporária de acesso à API. O intuito do procedimento é resguardar a disponibilidade da API para todos os recintos. Veja na íntegra: https://bit.ly/3rhSVMI
Comex Laws
  • Temporary Admission
  • Luggage
  • Consolidation of Foreign Trade Standards
  • Certified Customs Warehouse - DAC
  • Special Deposit
  • Export Customs Clearance
  • Drawback
  • EADI - Internal Customs Station
  • Customs Warehousing
  • Customs Inspection
  • BLUE LINE - Express Customs Brokerage
  • MANTRA and Cargo Control
  • Ministry of Health (ANVISA)
  • Miscellaneous Fines - Federal Tax Legislation
  • Customs Enclosures and Dry Ports
  • Customs Regulation - Decree
  • Repex
  • Replacement of Goods - Export
  • Customs Transit
  • AFRMM - Merchant Marine
  • Goods Classification
  • PIS/PASEP and COFINS contributions - Import
  • Allocated Deposit
  • Customs Broker
  • Customs Clearance of Import
  • ISD and DSE - Standards
  • Orders and Remittances - RTS
  • Temporary Export
  • ICMS
  • Shop Franca
  • Seized Goods and Loss
  • Ministry of Agriculture (MAPA)
  • RADAR - Qualification to Operate in Foreign Trade
  • Recof
  • Repetro
  • SISCARGA
  • Transfer of Special Customs Regime