Soluções de Consulta COSIT/SUTRI/SRFB/ME n°s 98.002 à 98.032, de 15/01/2021 à 05/02/2021
Classificam as mercadorias nas respectivas NCMs de que tratam, constantes na TEC Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e, na TIPI Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016
Veja na íntegra: https://bit.ly/2OX14rz