Laws

16/10
2020

Notícia Siscomex Importação nº 089, de 15/10/2020

Exclusão de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT Informamos que, a partir de 19/10/2020, os produtos abaixo relacionados estarão dispensados da necessidade de anuência da SUEXT para os tratamentos administrativos indicados em cada caso: 1 – 5407.51.00 (Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, crus ou branqueados) Exclusão do Tratamento “Destaque de Mercadoria”: Destaque 002 – Exceto tecidos com superfície lixada e largura superior a 2,20m 2 – 5407.52.10 (Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, tintos, sem fios de borracha) Exclusão do Tratamento “Destaque de Mercadoria”: Destaque 002 – Exceto tecidos com superfície lixada e largura superior a 2,20m 3 – 6001.92.00 (Outros tecidos de fibras sintéticas ou artificiais) Exclusão do Tratamento “Destaque de Mercadoria”: Destaque 003 – Exceto produtos de microfibra e aqueles abrangidos pela Res. Camex 12/2016 4 – 6202.13.00 (Mantôs, impermeáveis, capas e semelhantes, de uso feminino, de fibras sintéticas ou artificiais) Exclusão do Tratamento “Mercadoria”. 5 – 6202.93.00 (Outros mantos, etc, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino) Exclusão do Tratamento “Mercadoria”. Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas. Veja na íntegra: https://bit.ly/2SX42eq
Comex Laws
  • Temporary Admission
  • Luggage
  • Consolidation of Foreign Trade Standards
  • Certified Customs Warehouse - DAC
  • Special Deposit
  • Export Customs Clearance
  • Drawback
  • EADI - Internal Customs Station
  • Customs Warehousing
  • Customs Inspection
  • BLUE LINE - Express Customs Brokerage
  • MANTRA and Cargo Control
  • Ministry of Health (ANVISA)
  • Miscellaneous Fines - Federal Tax Legislation
  • Customs Enclosures and Dry Ports
  • Customs Regulation - Decree
  • Repex
  • Replacement of Goods - Export
  • Customs Transit
  • AFRMM - Merchant Marine
  • Goods Classification
  • PIS/PASEP and COFINS contributions - Import
  • Allocated Deposit
  • Customs Broker
  • Customs Clearance of Import
  • ISD and DSE - Standards
  • Orders and Remittances - RTS
  • Temporary Export
  • ICMS
  • Shop Franca
  • Seized Goods and Loss
  • Ministry of Agriculture (MAPA)
  • RADAR - Qualification to Operate in Foreign Trade
  • Recof
  • Repetro
  • SISCARGA
  • Transfer of Special Customs Regime