Laws

10/08
2020

Notícia Siscomex Importação nº 063, de 07/08/2020

Informamos que, a partir de 10/08/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT as importações dos produtos relacionados abaixo, para os tratamentos administrativos indicados em cada caso: Exclusão do Tratamento “Mercadoria”: 3920.51.00 – Chapas, etc. de poli(metacrilato de metila); 3921.90.19 – Outras chapas estratificadas, reforçadas ou com suporte; 6903.90.91 – Outros produtos cerâmicos refratários de carboneto de silício; 6903.90.99 – Outros produtos cerâmicos refratários; 8505.19.10 – Ímãs permanentes e artefatos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização, de ferrita (cerâmicos); 7013.28.00 – Outros copos de cristal de chumbo, exceto de vitrocerâmica, com pé; 7013.37.00 – Outros copos de vidro exceto de vitrocerâmica; 7013.49.00 – Outros objetos para serviços de mesa e cozinha, exceto aqueles citados anteriormente; 7606.11.90 – Outras chapas/tiras de alumínio não ligado, espessura > 0.2mm, quadrada/retangular; 7606.12.90 – Outras chapas e tiras, de ligas de alumínio, espessura > 0.2mm; 8714.10.00 – Partes e acessórios de motocicletas (inclusive ciclomotores); 9603.29.00 – Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, cílios, etc.; e 9608.10.00 – Canetas esferográficas. 2) Exclusão do Tratamento “Destaque de Mercadoria” (Destaque 002: Painéis Compostos de Alumínio (ACM)): 7606.11.90 – Outras chapas/tiras de alumínio não ligado, espessura > 0.2mm, quadrada/retangular; e 7606.12.90 – Outras chapas e tiras, de ligas de alumínio, espessura > 0.2mm: Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas. Veja na íntegra: http://twixar.me/VvLm
Comex Laws
  • Temporary Admission
  • Luggage
  • Consolidation of Foreign Trade Standards
  • Certified Customs Warehouse - DAC
  • Special Deposit
  • Export Customs Clearance
  • Drawback
  • EADI - Internal Customs Station
  • Customs Warehousing
  • Customs Inspection
  • BLUE LINE - Express Customs Brokerage
  • MANTRA and Cargo Control
  • Ministry of Health (ANVISA)
  • Miscellaneous Fines - Federal Tax Legislation
  • Customs Enclosures and Dry Ports
  • Customs Regulation - Decree
  • Repex
  • Replacement of Goods - Export
  • Customs Transit
  • AFRMM - Merchant Marine
  • Goods Classification
  • PIS/PASEP and COFINS contributions - Import
  • Allocated Deposit
  • Customs Broker
  • Customs Clearance of Import
  • ISD and DSE - Standards
  • Orders and Remittances - RTS
  • Temporary Export
  • ICMS
  • Shop Franca
  • Seized Goods and Loss
  • Ministry of Agriculture (MAPA)
  • RADAR - Qualification to Operate in Foreign Trade
  • Recof
  • Repetro
  • SISCARGA
  • Transfer of Special Customs Regime