Legislações

Notícia Siscomex Exportação nº 0028/2018

Informamos que, conforme previsto no inciso II do art. 78 da IN RFB nº 1702/17, ...

Notícia Siscomex Exportação nº 0027/2018

Alertamos para o fato de que, para a manifestação dos dados de embarque no siste...

Notícia Siscomex Exportação nº0026/2018

Alertamos para o fato de que o trânsito aduaneiro com base em DAT simplificado n...

Notícia Siscomex Exportação nº 0025/2018

Alertamos para o fato de que meios próprios e por reboque são vias especiais...

Notícia Siscomex Importação nº 33/2018

À pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), tornamos pública ...

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