Legislações
16/08
2018
2018
Decreto nº 9.472, de 15 de agosto de 201...
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acor...
15/08
2018
2018
Portaria nº 372, de 14 de agosto de 2018
Revoga a Portaria nº 39/2018, que prorroga a validade dos certificados vigentes ...
15/08
2018
2018
Solução de consulta nº 81, de 26 de junh...
Dispõe sobre o registro no Siscoserv do serviço de transporte internacional de c...
15/08
2018
2018
Solução de consulta nº 8.015, de 23 de j...
Dispõe sobre a necessidade e a responsabilidade pelo registro no Siscoserv do se...
14/08
2018
2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.184, DE 26 DE ...
Classificação de Mercadorias código NCM: 8302.41.00 Mercadoria: Fecho para jane...
Leis Comex
- Admissão Temporária
- Bagagem
- Consolidação das Normas do Comércio Exterior
- Depósito Alfandegado Certificado - DAC
- Depósito Especial
- Despacho Aduaneiro de Exportação
- Drawback
- EADI - Estação Aduaneira Interior
- Entreposto Aduaneiro
- Fiscalização Aduaneira
- LINHA AZUL - Despacho Aduaneiro Expresso
- MANTRA e Controle de Carga
- Ministério da Saúde (ANVISA)
- Multas Diversas - Legislações Tributária Federal
- Recintos Alfandegados e Portos Secos
- Regulamento Aduaneiro - Decreto
- Repex
- Substituição de Mercadoria - Exportação
- Trânsito Aduaneiro
- AFRMM - Marinha Mercante
- Classificação de Mercadorias
- Contribuições PIS/PASEP e COFINS - Importação
- Depósito Alfiançado
- Despachante Aduaneiro
- Despacho Aduaneiro de Importação
- DSI e DSE - Normas
- Encomendas e Remessas - RTS
- Exportação Temporária
- ICMS
- Loja Franca
- Mercadorias Apreendidas e Perdimento
- Ministério da Agricultura (MAPA)
- RADAR - Habilitação para Operar no Comércio Exterior
- Recof
- Repetro
- SISCARGA
- Transferência de Regime Aduaneiro Especial