Legislações

Notícia Siscomex Exportação nº 51/2018

Tendo em vista o desligamento do NOVOEX para a inclusão de novos registros a par...

Retificação Circular SECEX nº 26, de 1...

Retifica o ato supracitado que torna públicas propostas de modificação da NCM e ...

Resolução nº 36, de 4 de junho de 2018.

Retificação da Resolução Camex nº 36/2018, que altera, até 06/10/2018, a Lista B...

Resolução nº 40, de 18 de junho de 2018.

Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um p...

Resolução nº 41, de 18 de junho de 2018.

Encerra a avaliação de interesse público relativa ao direito antidumping definit...

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