Legislações
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2018
2018
Portaria nº 67, de 13 de dezembro de 201...
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela R...
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2018
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Portaria nº 68, de 13 de dezembro de 201...
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela R...
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Portaria nº 69, de 13 de dezembro de 201...
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela R...
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2018
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Portaria nº 70, de 13 de dezembro de 201...
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela R...
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Portaria nº 71, de 13 de dezembro de 201...
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela R...
Leis Comex
- Admissão Temporária
- Bagagem
- Consolidação das Normas do Comércio Exterior
- Depósito Alfandegado Certificado - DAC
- Depósito Especial
- Despacho Aduaneiro de Exportação
- Drawback
- EADI - Estação Aduaneira Interior
- Entreposto Aduaneiro
- Fiscalização Aduaneira
- LINHA AZUL - Despacho Aduaneiro Expresso
- MANTRA e Controle de Carga
- Ministério da Saúde (ANVISA)
- Multas Diversas - Legislações Tributária Federal
- Recintos Alfandegados e Portos Secos
- Regulamento Aduaneiro - Decreto
- Repex
- Substituição de Mercadoria - Exportação
- Trânsito Aduaneiro
- AFRMM - Marinha Mercante
- Classificação de Mercadorias
- Contribuições PIS/PASEP e COFINS - Importação
- Depósito Alfiançado
- Despachante Aduaneiro
- Despacho Aduaneiro de Importação
- DSI e DSE - Normas
- Encomendas e Remessas - RTS
- Exportação Temporária
- ICMS
- Loja Franca
- Mercadorias Apreendidas e Perdimento
- Ministério da Agricultura (MAPA)
- RADAR - Habilitação para Operar no Comércio Exterior
- Recof
- Repetro
- SISCARGA
- Transferência de Regime Aduaneiro Especial