Legislações
22/02
2019
2019
Circular SECEX/SECINT/ME nº 11, de 21/02...
Prorroga por até quatro meses, a partir de 02/03/2019, o prazo para conclusão da...
22/02
2019
2019
Solução de consulta nº 99.003, de 15 de ...
Trata a suspensão de exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins ...
21/02
2019
2019
Notícia Siscomex Importação nº 007/2019....
Informa que estão dispensadas da anuência do DECEX na importação os produtos cla...
21/02
2019
2019
Resolução-RE ANVISA nº 442, de 20/02/201...
Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão imediata da importaçã...
21/02
2019
2019
Circular SECEX/SECINT/ME nº 10, de 20/02...
Prorroga, por até dois meses, a partir de 02/08/2019, o prazo para conclusão da ...
Leis Comex
- Admissão Temporária
- Bagagem
- Consolidação das Normas do Comércio Exterior
- Depósito Alfandegado Certificado - DAC
- Depósito Especial
- Despacho Aduaneiro de Exportação
- Drawback
- EADI - Estação Aduaneira Interior
- Entreposto Aduaneiro
- Fiscalização Aduaneira
- LINHA AZUL - Despacho Aduaneiro Expresso
- MANTRA e Controle de Carga
- Ministério da Saúde (ANVISA)
- Multas Diversas - Legislações Tributária Federal
- Recintos Alfandegados e Portos Secos
- Regulamento Aduaneiro - Decreto
- Repex
- Substituição de Mercadoria - Exportação
- Trânsito Aduaneiro
- AFRMM - Marinha Mercante
- Classificação de Mercadorias
- Contribuições PIS/PASEP e COFINS - Importação
- Depósito Alfiançado
- Despachante Aduaneiro
- Despacho Aduaneiro de Importação
- DSI e DSE - Normas
- Encomendas e Remessas - RTS
- Exportação Temporária
- ICMS
- Loja Franca
- Mercadorias Apreendidas e Perdimento
- Ministério da Agricultura (MAPA)
- RADAR - Habilitação para Operar no Comércio Exterior
- Recof
- Repetro
- SISCARGA
- Transferência de Regime Aduaneiro Especial