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16/04
2024
2024
SINDICOMIS e ACTC apoiam iniciativa do governo federal de incentivar mulheres nas carreiras do comex
No início de abril, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério das Mulheres firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para promover a inclusão de mulheres jovens no comércio exterior. O SINDICOMIS e a ACTC, duas entidades patronais do setor, apoiam a iniciativa.
Apesar de o comércio exterior ser um dos setores mais dinâmicos, abrangentes, com amplitude geográfica afinal, falamos do mundo inteiro e sem previsões negativas, observamos que a participação de jovens, especialmente mulheres, ainda está aquém do potencial, pondera Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS e da ACTC. Segundo ele, no Brasil, as áreas de despacho aduaneiro, agenciamento de cargas e operações de trânsito aduaneiro empregam, atualmente, em torno de 16 mil profissionais.
Conforme o estudo Mulheres no Comércio Exterior: Uma Análise para o Brasil, da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, apenas 32,5% dos postos de trabalho nas empresas importadoras e exportadoras são ocupados pelo público feminino. Além disso, observa-se que a presença de mulheres é proporcionalmente maior em pequenos negócios (com até nove funcionários). Quando se analisa a composição societária, o cenário é ainda mais desigual: somente 14% das empresas exportadoras brasileiras são lideradas por mulheres em seus quadros diretivos. Essa participação feminina é ligeiramente superior entre micro e pequenas empresas.
Como parte do acordo interministerial, estão previstas ações concretas para incentivar e qualificar mulheres de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social. Isso inclui, por exemplo, a oferta de cursos a distância para formar analistas de comércio exterior e auxiliares de despacho aduaneiro e fomentar o empreendedorismo feminino no ramo. Paralelamente, programas como Elas Exportam (MDIC) e Asas para o Futuro (Ministério da Mulher) também apoiarão as capacitações profissionais.
Empresas atuantes no comércio exterior se apresentam como uma oportunidade para as mulheres receberem melhores salários e desenvolver maior nível de qualificação, afirma o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, complementa: É uma oportunidade para fazer a diferença na vida de jovens mulheres e criar um caminho para que façam crescer sua renda e, assim, tenham maior participação na economia.
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15/04
2024
2024
8ª RF regulamenta aplicativo sobre o Trânsito Aduaneiro Monitorado
Recentemente, a Receita Federal da 8ª Região Fiscal anunciou sobre o aplicativo Trânsito Aduaneiro Monitorado (TRAM), que traria melhorias nas operações de transporte rodoviário de cargas internacionais. A regulamentação foi então publicada por meio da Portaria SRRF (8ª RF) nº 498/2024, que dispõe sobre o desenvolvimento, validação e uso do aplicativo Trânsito Aduaneiro Monitorado.
O aplicativo TRAM é uma ferramenta que será desenvolvida e gerida pelo setor privado, para fins de apoio ao controle aduaneiro e logístico do Regime Especial de Trânsito Aduaneiro de Importação, aplicável às operações de trânsito aduaneiro iniciadas por unidades da 8ª Região Fiscal.
De acordo com a norma, o aplicativo permitirá o acesso aos usuários, em tempo real, às informações e dados do sistema de monitoramento dos veículos. De modo geral, as empresas gerenciadoras de riscos ou de tecnologia de rastreamento de veículos, interessadas, desenvolverão a ferramenta conforme especificações básicas e requisitos mínimos constantes da referida Portaria nº 498/2024.
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12/04
2024
2024
Exportação nº 015/2024- Elaboração e retificação de DU-E alertas não impeditivos de registro
Comunicamos que, a partir de 1 de julho de 2024, o sistema DU-E passará a emitir alertas, classificados como não impeditivos de registro, na elaboração e na retificação das declarações de exportação, indicando possíveis incorreções e inconsistências nas informações prestadas.
O objetivo destes alertas é evitar erros na declaração, permitindo ao declarante realizar as correções que eventualmente se apliquem antes de a DU-E ser efetivamente registrada ou retificada.
Por isso, é fundamental que, sempre que o sistema emitir um alerta, o declarante leia-o atentamente e, se for o caso, faça as correções necessárias.
Na hipótese de o alerta não ser pertinente, o registro da DU-E ou sua retificação ainda assim serão permitidos após o declarante indicar, em campo próprio, estar ciente das mensagens de alerta do sistema, confirmando que as informações prestadas na declaração estão corretas e que deseja prosseguir com o registro.
Veja na íntegra : Anexo: Clique para Visualizar
12/04
2024
2024
Nova portaria da Polícia Federal: Duimp é obrigatória para importação de produtos químicos?
Em uma movimentação que repercutiu no cenário nacional, a Polícia Federal instituiu, no dia 27 de março, a Portaria CGCSP/DPA/PF nº 15, impondo novos regulamentos para o tráfego internacional de produtos sob vigilância administrativa. O texto legal visa esclarecer os procedimentos para a importação e exportação através da Declaração Única de Importação (Duimp) e da Autorização Prévia de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO), integrados ao Portal Único de Comércio Exterior. Além disso, a medida detalha o acesso às funcionalidades de gestão de dados operacionais vinculados às declarações de importação e exportação.
A essência da portaria reside na definição das modalidades de importação para substâncias químicas sob a égide do controle administrativo de comércio exterior, uma prerrogativa da Polícia Federal. A regulamentação classifica tais produtos em duas categorias: sensíveis e não-sensíveis, cada uma com exigências específicas de autorização prévia, variando de acordo com a natureza e a classificação do produto.
No entanto, a portaria suscitou questionamentos no setor, principalmente sobre a possível obrigatoriedade da utilização exclusiva da Duimp para a importação de produtos químicos. A redação da portaria parece ambígua, deixando um vácuo de interpretação que põe os importadores em uma posição de incerteza. A norma estabelece diretrizes para que as importações dos produtos controlados sejam efetivadas mediante o registro na Duimp e a devida autorização LPCO, correspondente à classificação do produto.
Veja na íntegra: Anexo: Clique para Visualizar
12/04
2024
2024
Saiba quais são os códigos de importação de produtos para pesquisa clínica ou tecnológica
Os fluxos para anuência de importação de produtos sujeitos à intervenção sanitária, para fins de pesquisa clínica ou pesquisa tecnológica junto à ANVISA, passaram por alguns ajustes. Para que você não tenha dúvidas na hora de peticionar, veja os enquadramentos de código de petição, a instrução processual e as categorias de produtos. .
Veja na íntegra : Anexo. Clique para Visualizar