Notícias

22/09
2017

Governo lança consulta ao setor privado sobre Novo Processo de Importação

Inicia hoje com o prazo de 30 dias a consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A reformulação, que deve ser implementada até o fim de 2018, beneficiará mais de quarenta mil importadores. A proposta visa estabelecer procedimentos que darão maior eficiência e celeridade ao processo de importação, além de viabilizarem o controle mais eficaz e efetivo das operações. Clique para Visualizar

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Outras Notícias
27/03
2024

Rumo e DP World construirão novo terminal de grãos e fertilizantes no Porto de Santos

Em linha com aumento de volume no sistema ferroviário, capacidade de movimentação será de 12,5 milhões de toneladas/ano, impulsionando a competitividade do agro no longo prazo. A Rumo, concessionária ferroviária, assinou com a operadora DP World um acordo para a construção de um novo terminal portuário para movimentação de grãos e de fertilizantes no Porto de Santos (SP). A infraestrutura será instalada na área do terminal de uso privado (TUP) da DP World, localizado na margem esquerda do canal do porto, e terá capacidade para movimentação de até 12,5 milhões de toneladas anuais, sendo nove milhões de toneladas de grãos e 3,5 milhões de toneladas de fertilizantes. O contrato entre as duas empresas prevê um prazo inicial de 30 anos de operação, com possibilidade de renovação e sujeito aos termos da autorização portuária da DP World. O investimento estimado pela Rumo para a construção do ativo é de R$ 2,5 bilhões e há a possibilidade de potenciais parcerias estratégicas ao longo do curso de implementação. O período estimado para a construção será de 30 meses, contados do cumprimento de determinadas condições precedentes inerentes a esse tipo de transação, dentre as quais as aprovações governamentais. A DP World disponibilizará a área do seu terminal para o projeto e ficará responsável pelas operações portuárias de movimentação das cargas, consolidando-se como o principal player multipropósito do país, com operações simultâneas de contêiner, celulose, grãos e fertilizantes. “Essa parceria é estratégica para a DP World, uma vez que, ao dispor dessa infraestrutura, ampliaremos nossa capacidade de multimodalidade. Além disso, o projeto também contribuirá para crescimento do agronegócio no Brasil, otimizando o transporte ferroviário e atendendo às demandas de exportação e importação de forma eficiente. Estamos comprometidos com o desenvolvimento econômico do país e fortalecimento da nossa posição no mercado”, destaca Fabio Siccherino, CEO da DP World Brasil. Clique para Visualizar
26/03
2024

Inoperância dos sistemas de Comércio Exterior (Portal Único, Drawback Isenção Web e Solicita Anvisa)

Informamos que diversos sistemas de comércio exterior, como Portal Único, Drawback Isenção Web e Solicita Anvisa, encontram-se em total inoperância na data de hoje 26/03/2024. Está sendo realizada a abertura de chamado junto ao Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados, para apuração dos problemas. Por enquanto não houveram comunicados oficiais ou notícias justificando as instabilidades sistêmicas. Até que esteja restabelecido o acesso, haverá impacto nas operações de comércio exterior relacionadas aos sistemas citados (Peticionamentos de Licenciamentos de Importação, anexação de documentos, cumprimento de exigências, etc).
26/03
2024

Empresas automotivas já podem se habilitar no Mover

Empresas do setor automotivo já podem se habilitar no programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no final do ano passado. Portaria com os requisitos para habilitação e concessão de créditos financeiros relativos ao programa será assinada nesta terça-feira (26/3) pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Mover prevê, entre outras medidas, créditos financeiros para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões. Entre outros aspectos, essa primeira portaria regulamenta os dispêndios mínimos em P&D, os sistemas de acompanhamento dos investimentos e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações. “Esse é o pontapé inicial, o primeiro de uma série de atos normativos do MDIC para regulamentar o maior programa de mobilidade já feito no Brasil”, disse o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. “Ele vai contribuir não apenas para a descarbonização, mas também para o aumento da competitividade e da atividade econômica, gerando emprego e renda. Não estamos falando de perspectiva de longo prazo, mas de algo concreto, que já está acontecendo. Basta lembrar os investimentos anunciados pelas montadoras no Brasil desde o lançamento do programa, de mais de R$ 107 bilhões”. Entre os decretos e portarias a serem publicados nas próximas semanas está o que define as alíquotas do IPI Verde (tributação de acordo com os níveis de sustentabilidade dos veículos) e o que estabelece parâmetros obrigatórios para comercialização de carros novos produzidos no país ou importados, relativamente à eficiência energética, à rotulagem veicular, à reciclabilidade e à segurança (desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção). Além de MCTI e Fazenda, que assinaram com o MDIC a MP do Mover, participam das discussões de regulamentação a Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia (MME). Veja Anexo: Clique para Visualizar