Legislações

PORTARIA GM/MDIC Nº 86, DE 16 DE ABRIL D...

Assunto: Dispõe sobre a habilitação para importação de autopeças de que tratam...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 8, D...

Assunto: Credencia a Caixa Econômica Federal para a realização de débito onlin...

PORTARIA SECEX Nº 308, DE 12 DE ABRIL DE...

Assunto: Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de ...

PORTARIA SECEX Nº 309, DE 12 DE ABRIL DE...

Assunto: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Al...

DECRETO Nº 11.990, DE 10 DE ABRIL DE 202...

Assunto: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de A...

mais

Leis Comex

Admissão Temporária
Bagagem
Consolidação das Normas do Comércio Exterior
Depósito Alfandegado Certificado - DAC
Depósito Especial
Despacho Aduaneiro de Exportação
Drawback
EADI - Estação Aduaneira Interior
Entreposto Aduaneiro
Fiscalização Aduaneira
LINHA AZUL - Despacho Aduaneiro Expresso
MANTRA e Controle de Carga
Ministério da Saúde (ANVISA)
Multas Diversas - Legislações Tributária Federal
Recintos Alfandegados e Portos Secos
Regulamento Aduaneiro - Decreto
Repex
Substituição de Mercadoria - Exportação
Trânsito Aduaneiro

AFRMM - Marinha Mercante
Classificação de Mercadorias
Contribuições PIS/PASEP e COFINS - Importação
Depósito Alfiançado
Despachante Aduaneiro
Despacho Aduaneiro de Importação
DSI e DSE - Normas
Encomendas e Remessas - RTS
Exportação Temporária
ICMS
Loja Franca
Mercadorias Apreendidas e Perdimento
Ministério da Agricultura (MAPA)
RADAR - Habilitação para Operar no Comércio Exterior
Recof
Repetro
SISCARGA
Transferência de Regime Aduaneiro Especial